Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

Conceito e Polêmicas a respeito do Art. 1822 do CC/02 Aspectos gerais A herança Jacente e Vacante tem relevante importância no Direito das Sucessões, tendo em vista ser um instrumento de garantia aos possíveis herdeiros, dando assim maior segurança jurídica ao de cujus de que seus bens não ficarão à mercê de terceiros estranhos a ele. No Direito Sucessório o que determina a abertura da sucessão é a morte. Com isso, podemos dizer que é transmitido a posse e a propriedade dos bens do…

TRABALHO PARA O SEGUNDO BIMESTRE: DATA DA ENTREGA: QUANDO DA REALIZAÇÃO DA B/2. Temas obrigatórios: 01. Pessoa Jurídica. 1.1. Conceito. 1.2. Histórico. 1.3. Denominação. 1.4. Natureza Jurídica. 1.5. Classificação. 1.6. Constituição da Pessoa Jurídica. 1.7. Grupos Despersonalizados. 1.8. Administração. 1.9. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 1.10. Responsabilidade da Pessoa Jurídica. 1.11. Alteração, Transformação e Extinção. 02. Associações. 2.1. Conceito. 2.2.…

UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA COMPARTILHADA JULIANE FÁTIMA KOCH Orientador: Prof. Msc. Jamil Salim Amim Co-Orientadora: Profª. Msc. Luciana Altmann Tenório Joinville (SC), novembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

2011 Magistrado Responsável: Paulo Roberto Lessa Franz Tipo de Recurso: Apelação Cível Articulado como:: • Resumo APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO EM REVENDA. VÍCIO REDIBITÓRIO. DISTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. O ex-proprietário do veículo vendido ao autor através de revenda não detém legitimidade para responder à demanda indenizatória, uma vez que não há relação jurídica de direito material entre…

risco deve ser garantido, visando uma maior proteção jurídica aos indivíduos. 1.2 Conceito de Responsabilidade A responsabilidade por seu caráter de extrema importância no ordenamento jurídico encontra melhor alocação na teoria geral do direito, fugindo da abrangência única do Direito Civil. Vale lembrar, que no âmbito jurídico, pode ocorrer a responsabilidade jurídica na área penal e na área civil. Ao concentrarmos em uma visão jurídica pragmática, ter-se-á a idéia de…

consiste na atribuição ou indicação da dívida a ser paga na sua totalidade. Isto ocorre quando uma pessoa deve duas ou mais contas da mesma natureza, a um só credor, e efetua pagamento não suficiente para saldar todas as dívidas. Para Maria Helena Diniz (2004:273), a imputação do pagamento é operação pela qual o devedor de dois ou mais débitos da mesma natureza a um só credor, o próprio credor em seu lugar ou a lei indicam qual deles o pagamento extinguirá, por ser este insuficiente…

tendo que se unir com o animus, que traduz a intenção de exercer sobre a coisa o direito de propriedade, pois, se faltar o animus, ou seja, faltar intenção, vontade, de ser dono não se caracterizara posse, e sim a detenção, que é posse natural e não jurídica. Na teoria de SAVIGNY se fosse separado os dois elementos que constituiria a posse chegaria a seguinte conclusão: Somente o elemento exterior, chamado corpus, caracteriza a detenção, como por exemplo: o caseiro de…

Meus pais, André Luis Bacalá Ribeiro e Claura Rosana Maria Sacchi Ribeiro, que sempre me proporcionaram o que há de melhor nessa vida, me apoiaram em todas as minhas decisões, me ajudaram a perceber minha real vocação, o estudo do Direito, e sempre me cobriram de amor e carinho. Meus irmãos André Luis Bacala Ribeiro Júnior e Luis Fernando Sacchi Ribeiro pela ajuda nos momentos difíceis e por sempre estarem por perto. A meus avôs, Egidio Sacchi e Maria Clara Rocha Sacchi, pela confiança…

2.1 CONCEITUANDO A ADOÇÃO.......................................................................................28 212.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS........................................................................................33 . 222.3 NATUREZA JURÍDICA....................................................................................................35 . 232.4 A FUNÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA ADOÇÃO .…

concessão por escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imobiliário, na qual o titular do direito real mais amplo concede à outra parte contratante, doravante denominada de superficiário o direito real de construir ou plantar.” ( CARLOS ROBERTO GONÇALVES) Compreensão [superfície]“É um direito de posse sobre as plantações e construções, separado do domínio do solo, por ser, na verdade, um direito real de construir ou plantar em terreno de outrem. É um direito de fruição…