Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

alimentação, educação. Diante da relevância do tema em questão abordar-se-á uma noção geral dos alimentos, abrangendo seu conceito, sua finalidade, suas características, sua natureza jurídica, e os pressupostos da obrigação alimentar, sobretudo com a análise da jurisprudência que vigora nos dias de hoje. CONCEITO, FINALIDADE, E NATUREZA DOS ALIMENTOS O conceito de alimentos é muito abrangente designa tudo que é necessário para satisfazer as necessidades de quem não pode prover…

que a proteção inicia-se na concepção e não após o nascimento com vida. Portanto, o nascituro já tem o direito a alimentos para preservação de sua vida. O artigo 2° do Código Civil põe a salvo os direitos do nascituro, pois para ter personalidade jurídica é necessário o nascimento com vida. Assim como o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as políticas sociais públicas que protegem o nascimento com vida e as condições dignas de sua existência. Por fim, o…

a existência natural e personalidade jurídica, não mais podendo o “de cujus” considerar-se sujeito de direitos e obrigações. A declaração judicial de morte presumida é somente admitida em casos excepcionais, “para viabilizar o registro do óbito, resolver problemas jurídicos gerados com os desaparecimentos e regular a sucessão “causa mortis”, apenas depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do óbito” (Maria Helena Diniz 2008 p. 49) Do Código…

dúvida, se referem especialmente às obrigações, não podem ser integralmente conhecidos porque o começo daquela série de normas encontra-se precisamente no lugar em que são ilegíveis. Assim, os §§ 101 a 107, cujo texto se salvou, tratam de uma relação jurídica entre duas pessoas, uma das quais confia à outra dinheiro ou gêneros. Em seu § 268 o Código de Hamurabi prescreve que: “268º - Se alguém aluga um boi para debulhar, a paga é vinte ka de trigo.”, o que corresponderia,…

realidade de uma sociedade em evolução constante que buscava em seu sistema jurídico valores como a igualdade e a dignidade da pessoa humana, expressos na Constituição Federal de 1988 “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza(...)” A elaboração do Código civil 1916,ocorreu no anoitecer do século XIX, não tendo condições de prever as mudanças vindouras . No século XX intensas transformações sociais ocasionaram o gradativo descompasso do Código civil…

UNIRONDON– CENTRO UNIVERSITARIO Disciplina: Direito Civil – Contrato Prof. mestre .: joelson Lisboa Alunos: SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema: Contrato de Prestação de Serviços CONCEITO (Roberto) O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se Obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante Remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço Ou trabalho

........... 2.1 CONCEITO DE PAGAMENTO .................................................. 2.2 REQUISITOS ESSENCIAIS AO EXATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ................................................................................... 2.3 NATUREZA JURÍDICA .............................................................. 3 DE QUEM SE DEVE PAGAR. O SOLVENS. .............................. 4 A QUEM SE DEVE PAGAR. O ACCIPIENS. .............................. 4.1 CREDOR PUTATIVO ....................

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CONCEITO 1.1 Natureza jurídica e características 1.2 Modos de constituição 2. ESPÉCIES DE USUFRUTO 2.1 Quanto à origem 2.2 Quanto à duração 2.3 Quanto ao objeto 2.4 Quanto à extensão 2.5 Quanto aos titulares 3. DIREITOS E GARANTIAS 3.1 Os direitos do usufrutuário 3.2 Os deveres do usufrutuário 3.3 Os direitos e deveres do nu-proprietário 4. ANALOGIA COM OUTROS DIREITOS REAIS 4.1 Uso 4.2 Enfiteuse 4.3 Fideicomisso 4.4 Locação 5. DESENVOLVIMENTO 5.1 A…

conceito de família depreendem-se as espécies de relações existentes. E nestas relações destacam-se as condutas que ultrapassam o limite admitido juridicamente, afetando a integridade física e psíquica do outro. Práticas desta natureza não podem ser ignoradas pela comunidade jurídica, impondo alguma responsabilidade. Analisadas as questões pertinentes à responsabilidade civil, verifica-se ser possível relacionar as ações ou omissões efetuadas na seara familiar com os resultados…

A Proteção do Nome da Pessoa Jurídica... 283 A PROTEÇÃO DO NOME DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO DA PERSONALIDADE Gilson Renato dos Santos* Wanderlei de Paula Barreto** SUMÁRIO: 1 – Introdução; 1.1 – Importância do tema; 1.2 – Objetivos do trabalho; 2 – A pessoa jurídica; 2.1 – Considerações preliminares; 2.2 – Histórico; 2.3 – Atual concepção da pessoa jurídica; 2.4 – Sociedades irregulares; 3 – Os direitos da personalidade; 3.1 – Conceito e natureza jurídica; 3.2 –…