Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

TRABALHO PARA O SEGUNDO BIMESTRE: ENTREGA: QUANDO DA REALIZAÇÃO DA B/2. 01. Pessoa Jurídica. 10.1. Conceito. 10.2. Histórico. 10.3. Denominação. 10.4. Natureza Jurídica. 10.5. Classificação. 10.6. Constituição da Pessoa Jurídica. 10.7. Grupos Despersonalizados. 10.8. Administração. 10.9. Desconsideração da Personalidade Jurídica. 10.10. Responsabilidade da Pessoa Jurídica. 10.11. Alteração, Transformação e Extinção. 02. Associações. 11.1. Conceito. 11.2. Estatuto

DE VARGINHA – FADIVA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA DECRETO Nº. 68.179 DE 08/02/1971 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Varginha – MG 2013 ELLEN PEREIRA DA SILVA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Monografia jurídica apresentada à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Monografia da Faculdade de Direito de Varginha, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Marcelo Figueiredo Varginha – MG 2013

prejuízo. O dano, portanto, não é somente o fato constitutivo mas, também, determinante do dever de indenizar. Pode ser conceituado, conforme Cavalieri: [...] como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem a liberdade etc. (2004, p.89) Em suma, o dano é uma lesão a um bem jurídico, podendo ser este…

Estado existe e sem ele, não haveria Estado, sendo elemento humano dentro do Estado, estando unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. O Território é a base física, o âmbito geográfico, a zona espacial em que ocorre a validez da ordem jurídica. Deste elemento, retira o Estado, para a subsistência de seus jurisdicionados, os recursos materiais, as riquezas que em bruto ou transformado, satisfazem às necessidades humanas. O território teve sua concepção de elemento…

serviços aos seus clientes, pelo que se submete também aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, principalmente os da boa-fé (objetiva), da informação, da transparência e do sigilo profissional. Portanto, será imprescindível o estudo da natureza jurídica do contrato de prestação de serviços advocatícios, definindo se a obrigação assumida pelo advogado ante seu cliente será de meio ou de resultado. Para bem cumprir com este desiderato faz-se necessário o estudo da Responsabilidade…

imutáveis e inerentes à natureza humana. Nesse período, o direito natural estava adstrito à vontade divina. Já para os jusnaturalistas racionalistas, que ganharam realce no Século das Luzes, ou seja, durante o Iluminismo, o direito natural adviria da razão humana de viés universalizante. Através dessa razão, se reconheceriam os direitos inatos a todos os homens. Por certo, essa visão jusnaturalista está 1 MACHADO NETO, Antônio Luís. Teoria da ciência jurídica. São Paulo:…

Pessoas Jurídicas Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem (CC art. 50 e art. 1024). Tem seu início, em regra, com um ato jurídico ou com normas. Basicamente, são três os seus requisitos: vontade humana, ato constitutivo – registro ou ato normativo e objetivo licito. As Pessoas…

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de concentração: Positivação e Concretização Jurídica dos Direitos Humanos inserido na linha de pesquisa Direitos Fundamentais em sua Dimensão Material, dentro do projeto Colisão entre Princípios Constitucionais, sob a orientação da Professora Doutora Anna Candida da Cunha Ferraz. OSASCO 2010 3

suiço Jean Piaget 1896-1980 Objetivo: INSTIGAR A CURIOSIDADE , A PESQUISA. Método complementar: Neurocientifico. LITERATURA • BÁSICA • DINIZ, MARIA HELENA, CURSO D DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOLUME 1, EDITORA SARAIVA • VENOSA, SILVIO DE SALVO. DIREITO CIVIL, PARTE GERAL, VOLUME 1, EDITORA ATLAS • BASICA E UTILIZADA EM SALA DE AULA • GONÇALVES, CARLOS ROBERTO. DIREITO CIVIL BRASILEIRO. PARTE GERAL, VOL. 1 EDITORA SARAIVA PROGRAMA 1 º SEMESTRE/ 2014 DIREITO CIVIL I – INTRODUÇÃO AO…

em tela passa, necessariamente, pelo enfrentamento dos aspectos conceituais atinentes a vacatio legis, o que será alvo do presente capitulo, desde a noção conceitual ate a finalidade do instituto proposto que vem sendo mantido ao longo da historia jurídica, que acabara atestando a sua importância. No encerramento do capitulo será efetivado uma perspectiva hierárquica entre Lei Complementar e Lei Ordinária. ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA VACATIO LEGIS E HIERARQUIA DAS LEIS Como já…