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FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA – FADIVA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA – FUNEVA
DECRETO Nº. 68.179 DE 08/02/1971

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Varginha – MG
2013
ELLEN PEREIRA DA SILVA

DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

Monografia jurídica apresentada à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Monografia da Faculdade de Direito de Varginha, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador: Marcelo Figueiredo

Varginha – MG
2013

Dedico este trabalho a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para a sua conclusão, e também, aos que me apoiaram durante todo curso, principalmente minha família.
RESUMO

O presente trabalho faz uma abordagem sobre a destituição do poder familiar
Palavras-chave:

ABSTRACT

SUMÁRIO

RESUMO
ABSTRACT

1 INTRODUÇÃO 7

2 PÁTRIO PODER X PODER FAMILIAR 2.1 Lineamento histórico

3 PODER FAMILIAR 3.1 Sujeitos do poder familiar 3.2 Titularidade do poder familiar 3.3 O poder familiar e os filhos 3.4 O poder familiar quanto ao usufruto e os bens do filho 3.5 Das características específicas do poder familiar 3.6 Do exercício e do conteúdo do poder familiar

4 A PERDA DO PODER FAMILIAR 4.1 A atuação do Ministério Público na defesa dos incapazes 4.2 Ministério Público e a destituição do poder familiar 4.3 O Conselho Tutelar como órgão auxiliar da função do Ministério Público 4.4 Limites legais e principiológicos da atuação do Ministério Público nas ações de destituição do poder familiar nos casos de incapacidade civil dos pais 4.4.1 A nova principiologia do Direito de Família

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho científico monográfico tem como tema: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. A finalidade da apresentação da defesa deste trabalho monográfico está na