Natureza Juridica Para Maria Helena E Carlos Roberto

(últimas edições de): BITENCOURT, Cezar Roberto, Manual de Direito Penal-PG, São Paulo: Saraiva; PRADO, Luiz Regis, Curso de Direito Penal Brasileiro-PG, São Paulo: Revista dos Tribunais; REALE JÚNIOR, Miguel, Instituições de Direito Penal-PG, Rio de Janeiro: Forense; ZAFFARONI, Eugenio Raúl, e PIERANGELI, José Henrique, Manual de Direito Penal Brasileiro-PG, São Paulo: Revista dos Tribunais. DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JÚNIOR, Roberto, e DELMANTO, Fabio M. de…

tenha justo interesse econômico ou moral, como exemplifica Maria Helena Diniz no caso da mulher do réu, dos seus filhos patrimoniais ou os reconhecidos anteriormente, os parentes sucessíveis ou qualquer entidade obrigada ao pagamento de pensão aos herdeiros dos supostos pais.32 Nesse sentido, a ação de investigação de paternidade é meio judicial para se obter, de forma forçada e coativa, o estado de filiação, sendo ação de estado, de natureza declaratória e imprescritível.33 Nesse…

definição jurídica de regime de bens na união conjugal e qual a sua finalidade? Segundo Carlos Roberto Gonçalves a definição de regime de bens é: “regime de bens é o conjunto de regras que disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da união conjugal”. Mais resumidamente, diz Maria Helena…

humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são analisados as principais teorias acerca da natureza jurídica do nascituro e os reflexos para a atual tendência do sistema da responsabilidade civil de ampla reparação e de ampliação dos danos indenizáveis, calcados na doutrina e na jurisprudência nacionais. Assim, buscou-se uma releitura das normas postas sobre o início da personalidade jurídica, sob uma ótica objetiva, delineando o valor positivo existente na sociedade e de…

...37 2.2 Família: lineamentos históricos e evolução ....................................................42 2.3 Do casamento e sua dissolução ........................................................................45 2.3.1 Conceituação e natureza jurídica do casamento ........................................45 2.3.2 Finalidade, elementos e efeitos jurídicos do casamento ............................51 2.3.3 Direitos e deveres conjugais ........................................................

partes do contrato o conductor que corresponderia à figura do empreiteiro e o locator, que mantinha relação com o dono da obra. Superado o contexto histórico do contrato de empreitada, passaremos a conceituá-lo. De acordo com os ensinamentos de Carlos Roberto de Gonçalves o contrato de empreitada pode ser definido como: “(...) contrato em que uma das partes (o empreiteiro), mediante remuneração a ser paga pelo outro contraente (o dono da obra), obriga-se a realizar determinada obra,…

considerados. O posicionamento de muitos profissionais repudiando veemente a forma que o instituto da Reparação Civil por danos morais tem sido aplicada, vai em confronto com parte da doutrina que atesta o aumento de condenações desta natureza como conseqüência de um fenômeno social saudável, qual seja, a conscientização das pessoas aos seus direitos e conseqüente procura ao Judiciário, ainda mais nas relações de consumo com a difusão cada vez maior de juizados especiais…

.....................29 2. DANO MORAL.......................................................................................................31 2.1. Distinção entre o dano moral e o dano material.......................................36 2.2. Natureza jurídica da reparação dos danos morais...................................38 3. O CONTRATO DE SEGURO.................................................................................41 3.1. Conceito......................................................

do Estado Democrático de direito, hão de submeter-se ao intervencionismo estatal manejado com o propósito de superar o individualismo egoístico e buscar a implantação de uma sociedade presidida pelo bem-estar e sob “efetiva prevalência da garantia jurídica dos direitos humanos.” 3. Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. Vale dizer que o Código civil de 2002, adotou o principio da função social do contrato,…

o bem. - subordinação jurídica: o bem deve ser passível de subordinação a uma pessoa. Venosa considera o bem, em um conceito não jurídico, tudo aquilo que venha a satisfazer as necessidades do homem, ou seja, que tenha utilidade, adquirindo no campo jurídico a atribuição de valor, econômico ou não, sendo então, aquilo que tem valor para os homens. Já a palavra coisa tem um conceito mais amplo, ao que Venosa define, citando Serpa Lopes, como tudo o que existe na natureza, com exceção do homem.