Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

......................................................17 2.4 Reconhecimento da paternidade..............................................................18 CAPITULO III ADOÇÃO..............................................................................................................21 3.1 Guarda, Tutela e Adoção.............................................................................21 3.2 Conceito e Natureza Jurídica...............................................................

CUIABÁ/MT 2014 INTRODUÇÃO Iremos tratar aqui precipuamente do reconhecimento social e jurídico da multiparentalidade, destacando a família como instrumento de proteção e promoção social, em processo de forma evolutiva. Podíamos antes perceber que tais evoluções se manifestavam de forma lenta, pelo fato do conservadorismo que havia na sociedades. Este conservadorismo facilitou a aceitação de forma pacifica no âmbito do reconhecimento social, sempre com uma margem de aprovação ou…

alteração no Direito pátrio, mormente nas questões de Família. O referido diploma legal introduziu no ordenamento jurídico brasileiro diversas alterações no que diz respeito às relações familiares, influenciando a insurgência de uma nova modalidade de paternidade, fruto do afeto, que se pretende abordar no trabalho em tela. Desta forma, a presente monografia se presta a estudar a repercussão destas alterações introduzidas pela Carta Magna, bem como seus efeitos jurídicos, em especial no…

presença de Vossa Excelência, requerendo as benesses da gratuidade processual ao teor da Declaração que anexa (doc. 05) e invocando a Lei nº 1.060/50 e suas posteriores regulamentações e alterações, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS em face de seu verdadeiro pai, FRANCISCO DE ASSIS SANTOS ELOI, brasileiro, casado, instalador de ar condicionado, residente e domiciliado também nesta cidade juntamente com as pessoas de dona Edna e “Seu”…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS INSTITUTO DE PSICOLOGIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA BRUNA KELI LIMA DINIZ QUANDO A MÃE VAI AO TRIBUNAL: O REVELAR DA PATERNIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES SUBJETIVAS Maceió 2014 BRUNA KELI LIMA DINIZ QUANDO A MÃE VAI AO TRIBUNAL: O REVELAR DA PATERNIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES SUBJETIVAS Dissertação apresentada junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Alagoas, como requisito parcial para a obtenção do título de…

complexidade, provocam discussões jurídicas das mais relevantes. Temas como direito sucessório, direito alimentar, direitos de personalidade, são a tônica da discussão, que aos poucos vêm sendo sedimentada na nossa doutrina. Sumário: I. Biodireito e bioética; II. Paternidade, uma releitura do instituto; III. Paternidade presumida no novo Código Civil; III.1. A fecundação homóloga, concepção artificial homóloga e a inseminação heteróloga como formas de presunção de paternidade; IV. Qual…

CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA - Suzano / 2012 – FACULDADE UNIDA DE SUZANO - UNISUZ Curso de Direito RENATA CAROLINE DA SILVA PERES DEFINIÇÃO DE FILIAÇÃO DA CRIANÇA FRUTO DA REPRODUÇÃO HETERÓLOGA Monografia Jurídica apresentada à Banca Examinadora, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Unida de Suzano – UNISUZ sob a orientação da Professora Dra. Renata Plaza Teixeira. - Suzano / 2012 –…

da sociedade e unida na convivência afetiva. A afetividade, como categoria jurídica, resulta da transeficácia de parte dos fatos psicossociais que a converte em fato jurídico, gerador de efeitos jurídicos [...]. O afeto é um fato social e psicológico. Talvez por essa razão, e pela larga formação normativista dos profissionais do direito no Brasil, houvesse tanta resistência em considera-lo a partir da perspectiva jurídica. Mas não é o afeto, enquanto fato anímico ou social, que interessa…

dos achados revelou que a Lei11.804 de 05 de novembro de 2008, com cunho social, busca resgatar o amparo a mulher grávida que no decorrer da gestação não fique jogada a sorte até o nascimento com vida do nascituro, mesmo com frágeis indícios de paternidade. 1 INTRODUÇÃO O presente Projeto de pesquisa tem como tema os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos destinados à mulher gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo…

ATPS 2014 Atividades Práticas Supervisionadas 3° E 4° ETAPA FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS DIREITO CIVIL VII - 7° PERÍODO PROFESSOR: ANDERSON COELHO TEMA 2 filiação. reCONHECIMENTO DE FILHOS ANÁPOLIS 04 DE JUNHO DE 2014 1. FILIAÇÃO A princípio podemos dizer que FILIAÇÃO vem a ser uma relação de parentesco consangüíneo de primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa aquelas que a antecedem, que a tenha gerado, ou que a receberam como se tivesse gerado, no exemplo…