Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. É considerada filiação propriamente dita quando visualizada pelo lado do filho. Encarada em sentido inverso, ou seja, pelo lado dos genitores em relação ao filho, o vínculo se denomina paternidade ou maternidade. Em linguagem jurídica, todavia, às vezes “se designa por paternidade, num sentido amplo, tanto a paternidade propriamente dita como a maternidade”. É assim, por exemplo, que se deve ser entendida a expressão “paternidade responsável”

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Kamilla Kely Moreira de Queiroz 19809 5º Período MAT A Governador Valadares – MG Março/2015 KAMILLA KELY MOREIRA DE QUEIROZ AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito de Família da Faculdade de Direito do Vale do Rio…

envolvidas no processo de paternidadefiliação, frente aos avanços da ciência em decorrência das novas técnicas de reprodução humana medicamente assistida.Vindo a atentar para as dúvidas surgidas com este novo procedimento e seus reflexos na sociedade jurídica brasileira. Sumário: 1 – Introdução – 2 Reprodução medicamente assistida: 2.1 Inseminação artificial homóloga e heteróloga; 2.2 Técnicas de reprodução humana: 2.2.1 Inseminação artificial; 2.2.2 Fertilização in vitro; 2.2.3…

Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana.”. Este princípio constitui a base da comunidade familiar e o pleno desenvolvimento de seus membros, principalmente da criança e do adolescente (art. 227, CF); b) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros: No que tange aos direitos e deveres dos cônjuges, estabelecido pelo Art. 226, § 5º, CF “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.” É o…

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS AFETIVOS Mariana Zomer de Albernaz Muniz1 Resumo: O encargo alimentar visa à manutenção vital do alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do…

terceiros diretamente interessados. O âmbito de intervenção da psicologia jurídica em face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer…

Positiva de Paternidade c/c alimentos Em face de JOSE ARMANDO DE ALMEIDA FILHO, brasileiro, casado, demais dados ignorados, com domicílio na Rua 3 (três ), nº 270, Parque meia Lua, Jacareí, SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. 1 – DOS FATOS A genitora do autor manteve um relacionamento com o réu por cerca de 2 ( dois ) anos. Depois de descobrir que estava grávida, o réu acompanhou a gestação, porém após o nascimento da criança, o requerido se negou a reconhecer a…

.................................................................. 06 Reconhecimento Voluntário ....................................................................................... 07 Reconhecimento Judicial ............................................................................................ 10 Paternidade Socioafetiva e Posse do Estado de Filho ................................................. 13 Paternidade Alimentar .............................................................

das crianças, terceiros diretamente interessados. O âmbito de intervenção da psicologia jurídica, em face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos…

________ Investigação de paternidade. Adoção. Possibilidade Investigação de paternidade. Adoção. Possibilidade RECURSO ESPECIAL Nº 127.541, DO RIO GRANDE DO SUL RECTE: M.T.M.B.V. ADVOGADO: F.M. E OUTROS RECDO: S.S.A. - MENOR IMPÚBERE REPR. POR: M.M.P. ADVOGADOS: C.H.S.R. E OUTRO RELATOR: MIN. EDUARDO RIBEIRO ADOÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. POSSIBILIDADE. Admitir-se o reconhecimento do vínculo biológico de paternidade não…