Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS O Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo familiar. Mariana Rodrigues Ferreira Projeto de Pesquisa Betim 2014 Mariana Rodrigues Ferreira O Reconhecimento da filiação MULTIPARENTAL e seus efeitos sucessórios: a ampliação do conceito de família e a aplicabilidade do direito sucessório no novo modelo

passou a aceitar o “vínculo de parentesco por reprodução assistida heteróloga” (inseminação artificial), onde o sêmen é de terceiro (art. 1.597, inciso V do CC). Ao utilizar a expressão “outra origem”, o Código Civil de 2002 abarca o reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, onde há a laços de afetividade; VINCULO DE PARENTESCO: LINHAS E GRAUS Art. 1.591. São parentes em linha reta, as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e…

casado, agricultor, residente e domiciliado no Sítio Oitis, nº 380, Vila do DNOCS, Zona Rural do município de Custódia/PE, por seu advogado que está subscreve (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE c.c. RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO em face de PEDRO MACIEL DE SIQUEIRA, menor absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora MARIA DO DESTERRO SIQUEIRA , brasileira, solteira, agricultora, RG nº…

empregados, em distintas situações. Se entenda, a distinção dos conceitos e se dê ao jurisdicionado, o que deseje dos Tribunais, sua filiação biológica. Pais socioafetivos, nunca serão decretados, são conquistados pelo coração. PALAVRAS-CHAVE: Paternidade. Filiação biológica. Filiação heteróloga. Direito fundamental. ABSTRACT: Since the antiquity, always it had investigations how much to the possibility of the conception without sexual act. The Brazilian Family law between the…

boatos, nos quais a mãe da menor havia propalado que o pai seria aquele e que o mesmo teria que lhe registrar filho. Ao tomar ciência de tais boatos, mesmo com dúvida sobre a paternidade agiu em proteção a esta criança lhe dando seu nome, não poderia ser outra a atitude do Impugnante, a não ser negar à pretensa e fantasiosa paternidade. A peça contestatória não faz referência acerca do período de gestação, ou seja, se o menor nasceu em tempo normal (nove meses). Como podemos ver da…

1.4.1 Objetivo Geral Deliminar a paternidade socioafetiva em face das transformações da sociedade, demonstrando que a verdade afetiva prevalece em face das verdades biológicas 1.4.2 Objetivos Específicos • Verificar, através de suporte doutrinário, em que consiste a adoção, tanto nos aspectos legais e afetivos. • Buscar na doutrina quais serão as conseqüências que advirão com a adoção à brasileira no que tange a paternidade sócio afetiva, frente ao atual…

civil assegura ao cônjuge sobrevivente,qualquer que seja o regime de bens, sem prejuízo da participação que lhecaiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóveldestinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza ainventariar como VOCÊ decidiria pedido efetivado por companheiro. Considere na sua resposta que a lei civil menciona taxativamente a palavracônjuge ao dispor no artigo 1831 que “Ao cônjuge sobrevivente, qualquer queseja o regime de…

o Código Civil (preferencialmente o que | | |compõe o material didático). | | |6- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil V. | | |7- Desmistificar algumas certezas que os alunos já trazem com relação à disciplina, em especial| | |advertindo que o…

admitidos como família, eram condenados à invisibilidade. Ainda assim, existiam. Chamada a Justiça para solver as questões de ordem patrimonial, com a só preocupação de não chancelar o enriquecimento sem causa, primeiro foi identificada uma relação de natureza trabalhista, e só se via labor onde existia amor. Depois, a jurisprudência passou a permitir a partição do patrimônio, considerando uma sociedade de fato o que nada mais era do que uma sociedade de afeto. Mas as ações eram…

DISCIPLINA: Direito de família SEMANA 11 1. Filiação. a. Estrutura anterior à CF/88. b. Estrutura conforme o art. 226, §5º., CF e reflexos no Direito Civil. 2. Presunção de paternidade a. Alcance da presunção ‘pater is est’ b. Contestação de paternidade. 3. Presunção de maternidade a. Maternidade de subs􀆟tuição b. Parto Anônimo 4. Prova de filiação a. Posse do estado de filho Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (MPRJ 2ª. Fase -…