Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

CASAMENTO Natureza Jurídica : Concepção clássica – contrato (reação à idéia de caráter religioso do casamento e a sua indissolubilidade, tendo como foco a VONTADE das partes). Concepção institucionalista – instituição social, com bases estabelecidas pelo legislador, ou seja, pelo Estado (regras do casamento: validade, impedimentos, registro…). Concepção eclética – contrato e instituição. O casamento é um contrato especial, pois se prende a interesses morais e pessoais e não só patrimoniais.

FILIAÇÃO 1. Noções Gerais O tratamento jurídico dos filhos, historicamente, foi desigual, pela própria influência que o Código Civil da Frances teve sobre o Código Civil Brasileiro, Napoleão chegou a dizer que não interessava a sociedade o reconhecimento dos filhos bastardos. Com esta visão francesa, estabeleceu um tratamento discriminatório entre os filhos, este código de 1916, louvando partia da premissa da desigualdade entre os filhos, partia da idéia desigual entre os filhos.…

tutela cautelar, poderá revogá-la. A tutela dos alimentos provisionais é um tema controvertido na doutrina. Isto porque, primeiramente, é necessário diferenciá-la dos alimentos provisórios. Ademais, questiona-se: os alimentos provisionais tem natureza cautelar? ALIMENTOS PRIVISONAIS Alimentos são os bens necessários para a manutenção digna da pessoa. Doutrinariamente, diz-se que existem 3 acepções para a palavra “alimentos”, a saber: 1 – ALIMENTOS NATURAIS: manutenção orgânica…

Ação Declaratória de investigação de Paternidade. Recusa do Réu em realizar o Exame de DNA. Direito Processual do Réu X Presunção de Paternidade/Direito Personalíssimo do Autor em conhecer o Pai. Os avanços da engenharia genética proporcionaram várias inovações para a sociedade e como conseqüência, novas interrogações ao judiciário, como o direito de conhecer a origem genética, que está relacionado com as técnicas de engenharia genética, tendo em vista, que existe uma diferença entre ser pai e

Princípios de Direito de Família: Da Dignidade da Pessoa Humana; Da Solidariedade Familiar; Da Pluralidade das Entidades Familiares; Da Isonomia entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos; Do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente; Da Paternidade Responsável e do Livre Planejamento Familiar; Da Monogamia. AULA 2 - Direito de Família e Relações de Parentesco  Direito de Família  Conceito de Direito de Família e sua Importância  Estrutura e Objeto do Direito de Família…

da Constituição Federal de 1988, eliminou-se o preconceito decorrente do Código Civil de 1916, legislação então vigente, acerca da filiação fora do casamento. Assim, filhos adotivos e oriundos de relações extraconjugais passaram a ter o devido reconhecimento perante a lei, consagrando-se o princípio da igualdade entre os filhos. A partir daí, verificou-se uma significativa mudança no conceito de família e das relações familiares. Surgiu, com o Código Civil de 2002, uma relação de…

terceiros diretamente interessados. O âmbito de intervenção da psicologia jurídica em face do direito de família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer…

filhos havidos fora do casamento não tinham os mesmos direitos dos oriundos de matrimônio civil, sendo excluídos da “cidadania jurídica”, em favor de uma falsa harmonia nas relações matrimoniais (cf. Luiz Edson Fachin, Elementos críticos do direito de família: curso de direito civil, Rio de Janeiro, Renovar, 1999, p. 15; e Zeno Veloso, Direito brasileiro da filiação e paternidade, São Paulo, Malheiros Ed., 1997, p. 7-1 1). • No Código Civil anterior, classificava-se a filiação em…

Qual o conceito e a natureza jurídica de família? CONCEITO. Conceito família é uma realidade sociológica e constitui a base do estado, o núcleo fundamental em que se repousa toda a organização do Estado; uma instituição necessária e sagrada que merece a mais ampla proteção do Estado. A família possui em sua existência uma ligação sanguínea ou por afinidade, conforme nota Carlos Roberto Gonçalves “ Lato sensu, o vocabulário família abrange todas as pessoas ligadas por vinculo de…

concordância com o pedido de adoção. Designada audiência (evento 18.1), foram ouvidos os genitores, o requerente e o adolescente (evento 27.1). Na audiência o requerente apresentou emenda a inicial para incluir no pedido de adoção a manutenção da paternidade biológica, concomitantemente, com o deferimento da adoção, bem como, requerendo o acréscimo do seu patronímico, no nome do adolescente, para que este passe a se chamar A. M. F. Z. Manifestou-se o Ministério Público, pelo…