alimentos provisionais

INTRODUÇÃO Para que seja concedido o pedido de tutela cautelar em cognição sumária, faz-se necessário que estejam presentes dois requisitos: periculum in mora e fumus boni iuris.
O primeiro é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado. Isto porque frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal. Para que seja configurado, exige a demonstração de existência ou da possibilidade de ocorrer um dano jurídico ao direito da parte de obter uma tutela jurisdicional eficaz na ação principal.
Já o segundo é traduzido como “fumaça do bom direito”. É, então, um sinal ou indício de que o direito pleiteado de fato existe, não havendo a necessidade de provar a existência do direito, bastando apenas a suposição de verossimilhança. Observa-se, então, que a tutela cautelar reveste-se de um caráter de urgência e pode ser concedida mediante as duas técnicas de cognição sumária, a saber: em sede de liminar ou após o cumprimento do contraditório inicial. Três são as características principais das medidas cautelares: provisoriedade, instrumentalidade e revogabilidade. Elas são provisórias por não serem projetadas para durar para sempre, mas apenas enquanto perdurarem as condições que ensejaram a sua concessão. A instrumentalidade decorre do fato de que não constituem um fim em si mesmas, existindo para garantir a eficácia de um processo final (também chamado de processo principal). Por fim, a revogabilidade põe em prática o caráter provisório da medida. Isto porque, caso o juiz observe alguma mudança nos requisitos da tutela cautelar, poderá revogá-la. A tutela dos alimentos provisionais é um tema controvertido na doutrina. Isto porque, primeiramente, é necessário diferenciá-la dos alimentos provisórios. Ademais, questiona-se: os alimentos provisionais tem natureza cautelar?
ALIMENTOS PRIVISONAIS Alimentos são os bens necessários para a manutenção digna da pessoa. Doutrinariamente, diz-se