Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

Filiação socioafetiva conceito, jurisprudência e previsão legal Paternidade socioafetiva Princípio da afetividade Princípios do Direito de Família Paternidade Este artigo estuda as dúvidas acerca da filiação socioafetiva. A família e a paternidade contemporânea não são as mesmas de algumas décadas atrás, devendo o Direito de Família acompanhar estas evoluções. Diante da impossibilidade do ser humano conseguir sobreviver sozinho, a relação pai/mãe e filho existe desde os primeiros…

Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de…

obtenção do grau de Bacharelado em DIREITO da UNIVERSIDADE ____Orientador: _________ 2012 RESUMO O presente artigo científico trata da viabilidade do reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. De início foi exposto a atual situação jurídica da filiação, demonstrando a evolução sofrida pela matérias desde o início do século XX até a sua consagração na Constituição Federal de 1988. Seguindo esse raciocínio,…

entidade familiar ao lado do casamento, a união estável. Antes apenas o casamento legitimava a família e a união era considerada irregular, sendo que os filhos advindos desta, eram considerados “ilegítimos”. A paternidade portanto, era estabelecida pela presunção “pater is est” ou verdade jurídica. Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos filhos, prevista no

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS DIREITOS DOS FILHOS DE CRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES ORIENTADOR: PROFª. ESP. RÚBIA MARA BARBOSA FAVAL GOIÂNIA 2013 1 ORIENTANDA: JOYCE FELIX TEIXEIRA MENDES FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA QUESTÕES…

ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA1 Anderson Clack da Silva e Lemos CAPÍTULO I – NOÇÃO DE FAMÍLIA 1.1 FAMÍLIA: ORIGENS E EVOLUÇÃO A tarefa de conceituar o instituto da família não se apresenta de uma forma simplificada. De um lado, mostra-se indispensável a delimitação da ciência que será usada para focalizar tal tema; do outro, não existe identidade de definições para o direito, para a sociologia e para a antropologia. Até mesmo nos diferentes ramos do direito…

todos os direitos dos filhos de qualquer natureza, inclusive adotivos, abolindo rótulos e acabando com as pesadas restrições que sofriam os espúrios: “Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” (art. 227, § 6º, CF) ¾ É permitido, a qualquer filho, sem qualquer adjetivação, ser reconhecido ou demandar o seu reconhecimento. ¾ LÚCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA…

Ação Negatória de Paternidade Ação Negatória de Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela…

A investigação de paternidade e DNA 2007 RESUMO A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar…

sangue, mas, sobretudo, àquelas afetivas que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida" - Pietro Perlingieri. (Rosana Barbosa Cipriano Simão) 1. Sumário: Tendo em vista as mudanças sócio-culturais que dão base à superestrutura jurídica, passou-se a centrar asa atenções na realização do homem enquanto pessoa, sujeito de direitos, seja em sede de Direito Público, seja em sede de Direito Privado. Deveras, no Direito de Família, houve grandes mudanças,…