Natureza Juridica Do Reconhecimento Paternidade

genético diferente do casal A filiação é a relação jurídica existente entre ascendentes e descendentes de primeiro grau, ou seja, entre pais e filhos, conforme o artigo 1.596 do CC, e como já dito, não pode ser feita a distinção de filho adotado ou filho biológico. Diante disso, hoje apenas se permite distinguir os filhos entre os havidos na constância do casamento e os havidos fora do casamento. DIREITO À PATERNIDADE O direito à paternidade é um direito normativo de se…

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA PALMAS/PR. 2014. JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE :QUANDO A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBREPÕE A BIOLÓGICA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso superior de Direito do Instituto Federal do Paraná como requisito parcial de avaliação. Orientador (a): Francieli Maria Lima PALMAS/PR 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO JANDARA FÁTIMA LOFAGEM INVESTIGAÇÃO DE…

nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e de direito. I - DOS FATOS .............., ..........., ............ e ............, propuseram contra ......, Ação Ordinária Negatória de Paternidade, sob o fundamento de que não…

reprodução humana assistida devem sempre respeitar o Princípio da Dignidade Humana. O biologismo deixou de ser um critério absoluto para a procriação, passando a ser igualmente relevante o critério da reprodução assistida. Conflitos de paternidade e maternidade surgem a cada dia, considerando que os dispositivos do Código Civil em vigor que tratam da matéria ainda são insuficientes para abranger o direito à procriação, pela via artificial, considerando o direito ao…

Embora ainda seja uma disciplina incipiente, em fase inicial de desenvolvimento, a Psicologia Jurídica é um tema de grande relevância ao ordenamento jurídico brasileiro, pois visa obter uma maior compreensão do comportamento individual do ser humano, para melhorar a solução dos litígios no âmbito civil ou no âmbito penal, entender os motivos que levaram o sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para…

............................................................... 29 31 35 CAPÍTULO 3. DIREITO DE ESCOLHA REGISTRAL: FUNDAMENTO PARA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA................................................................................... 3.1. Registro: instrumento declaratório ou constitutivo da paternidade.............. 40 41 3.2. Registro como prova da filiação................................................................... 3.3. Direito de…

profissão, residente e domiciliado na Rua xxx, Bairro xxs, na cidade de ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de Juliane RIBEIRO, menor, impúbere, representada por sua genitora Amanda RIBEIRO, na cidade de ___________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – Dos fatos: Ao que se vislumbra, o requerente e a…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS “PROF. CAMILLO FILHO” CURSO DE DIREITO IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos de uma forma “stricto sensu” ao mundo jurídico a paternidade sócioafetiva, tendo em vista vários princípios como, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade Absoluta de Direitos entre os Filhos, o princípio da Afetividade, o princípio da Solidariedade Familiar, o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o princípio do Melhor Interesse da Criança e o princípio da Paternidade…