Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

o entendimento e acabando, por fim, na razão. Diz-se que o conhecimento é uma relação entre sujeito e um objeto. O processo do conhecimento envolve quatro elementos: sujeito, objeto, operação e representação interna. 2- Descreva o objeto das Ciências Jurídicas. O objeto da Ciência Jurídica são as normas jurídicas (e a conduta humana, porem apenas na medida em que constitui, contudo de normas jurídicas). Além disso, trata-se ela de uma ciência normativa, pois se limita ao…

necessidades fundamentais de uma comunidade política e cuja realização é atribuída, ainda que não em exclusivo, a entidades públicas 2.1 – Interesse público e interesse privado Interesse– é a “pretensão de um sujeito em relação a um objeto (um bem)”. No caso do interesse público, o sujeito é um público, um grupo ou uma coletividade de pessoas que pertencem a uma comunidade (nacional ou local). O interesse público corresponde, pois, à configuração ficcional de uma pretensão do…

Teoria Eclética de Sailleilles a doutrina jurídica no Brasil ASPECTOS GERAIS DA TEORIA ECLÉTICA Inicialmente, faz-se necessário compreender que a Teoria Eclética relaciona-se intimamente ao estágio de evolução do Direito Processual da época de sua elaboração.Liebman desenvolveu suas teses em uma atmosfera de transição entre as fases autonomista e instrumentalista do desenvolvimento histórico da ciência do processo, momento em que se passava a entender o Direito Processual de acordo com…

drogas. SUJEITO ATIVO: qualquer pessoa, salvo o médico em caso de prescrição. SUJEITO PASSIVO: a coletividade (primária), o viciado (secundária). CONDUTA: a ação do agente, podendo ser abrangida por 18 (dezoito) verbos, os quais denotam o núcleo do tipo. CONSUMAÇÃO: se consuma com a pratica das condutas caracterizadas no tipo. TENTATIVA: embora admitida pela doutrina, a tentativa é uma das condutas que já é o bastante para a caracterização de consumação. NATUREZA…

Interesse de agir (interesse processual) – Buscar no judiciário algo que você não tem, e algo que não foi possível de forma espontânea e/ou consensual. - Legitimidade das partes – Os sujeitos da ação tem de ter a legitimidade para estar contido na ação. Legitimidade para propor a ação e para ser parte no processo. LEGITIMIDADE ORDINÁRIA = Possibilidade do titular de uma pretensão defender essa pretensão. LEGITIMIDADE EXTRA ORDINÁRIA = Quando alguém (um terceiro), que não é titular…

Conceito e natureza jurídica do processo Também se define processo como o manejo continuado de documentos, registros, notas em geral, seguindo uma sequência de medidas adequadas e similares entre si e como exemplo podemos perfeitamente citar um processo jurídico onde se ligam entre si vários tipos de informação para se ter uma conclusão confiável no final de todo o processo. Podemos dar como exemplo um processo judicial onde estão presentes: um juiz, advogados, réu, testemunhas e em…

GALUPPO, Marcelo Campos. A epistemologia jurídica entre o positivismo e o pós-positivismo. Belo Horizonte: Faculdade Mineira de Direito, 2002. 7 folhas. (mimeograf.). p. 1 A EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ENTRE O POSITIVISMO E O PÓSPOSITIVISMO Marcelo Campos Galuppo** A gênese da Modernidade, situada nos séculos XV e XVI, ocorre por um processo que pode ser chamado de descentramento radical. Enquanto o mundo antigo e medieval se caracterizava pela existência de um centro unificador de…

a tomada de decisão é o momento final no processo de interpretação jurídica, estando presente tanto na atividade de decidir conflitos, veiculando enunciados prescritivos, como na atividade de examinar cientificamente o direito, elaborando enunciados descritivos sobre ele. Buscaremos, portanto, um estudo que envolva temas dentro da teoria formal e da teoria dogmática, mas almejando chegar às conclusões principais no âmbito da teoria da decisão jurídica. Aliás, a teoria dogmática e a…

MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – Direito Tributário e o conceito de “tributo” Respostas / Questões: 1) Buscando a interpretação semântica da palavra Direito, sua origem está no Latim directus que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. Ampliando, numa posição sistemática, é um conjunto de normas de condutas vigentes e aplicáveis a uma determinada sociedade, enquanto, numa visão científica do termo, em síntese, é uma ciência predominantemente social do direito

possibilidade de aproveitamento do interesse de forma individual. Ex: meio ambiente Cdc artigo 81, parágrafo único, I São os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstancias de fato. Tem 3 características fundamentais: a) a indivisibilidade do objeto; b) a indeterminabilidade do sujeito e c) a ligação deles por um vínculo fático e não jurídico. Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das…