Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

16 e 17 – PLT Teoria Geral do Processo. Capítulo 16 - Coisa Julgada. Natureza jurídica da sentença recorrível. Na doutrina, procura-se determinar o valor jurídico da sentença sujeita a recurso, tendo diversas teorias, buscado dar resposta a essa indagação: I- Ato jurídico sujeito a condição suspensiva – Para Calamadrei, a sentença de primeiro grau frente à de segundo grau é um ato jurídico sujeito a condição suspensiva. II- Ato jurídico sujeito a condição…

correspondentes a “Princípios do Direito Processual Civil, Jurisdição e Ação” do PLT. Passo 2 Refletir sobre as seguintes questões: 1) Qual o conceito de jurisdição? A jurisdição consiste no poder de atuação do Estado de formular e fazer atuar a regra jurídica, atua apenas em casos concretos, onde há a formação de um litigio, conflito de interesses entre as partes e, sempre necessitando da provocação delas para que passe a ser exercida essa função pelo Estado. É necessário a existência…

I Direito e natureza 1. A “pureza” ‘’A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. [...] Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente,

Filosofia do direito / Miguel Reale. - 19. ed. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. Direito - Filosofia I. Título. 99-1528 CDU-340.12 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito : Filosofia 2. Filosofia do direito 3. Filosofia jurídica 340.12 340.12 340.12 Editora Saraiva Avenida Marquês de São Vicente, Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax Vendas: (11) 3611-3268 1697 — CEP 01139-904 — Barra Funda — São Paulo • SP Fax: (11) 36113308 — Fone Vendas: (11)…

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...... JURISDIÇÃO........................................................................................................ AÇÃO.................................................................................................................... PROCESSO.......................................................................................................... LITISCONSÓRCIO............................................................................................... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS...

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Petrina Rodrigues de Mello 12 de junho de 2015 Seminário V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho1 acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações

sua natureza e função Aristóteles: Direito = protege interesses gerais da sociedade; tratar de maneira igual pessoas iguais; só assim será justo Justiça comutativa: olho por olho, dente por dente; equiparar na medida do dano; igualdade aritmética Justiça distributiva: valores e méritos diferentes para cada um na sociedade; igualdade geométrica; desigualdade social Direito aliado a moral Estoicismo: Direito = natural; leis igual para todos em qualquer sociedade ou época…