Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Trabalho de Pós graduação apresentado no curso de Contencioso Fiscal Processos Administrativos, na Faculdade Barão do Rio Branco União Educacional do Norte - UNINORTE, Campus Rio Branco. Prof.(Dr) Alysan Fontenele Rio Branco 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 É POSSIVEL SOLIDARIEDADE FISCAL ATIVA? JUSTIFIQUE 17

Direito Internacional Público 1. Sujeitos de Direto Internacional Público. 1.1. Características do Estado e características da comunidade internacional. 1.2. Caráter jurídico do Direito Internacional Público. 2. Estados. 3. Governo. 4. Organizações internacionais. 4.1. Elementos constitutivos. 4.2. Características, estrutura organizacional e processo decisório no âmbito das organizações internacionais. 4.3. Outros sujeitos. 4.3.1.…

24 2.2. SÚMULA VINCULANTE Nº 24 – STF, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009 25 2.3. NATUREZA DE CRIME MATERIAL 27 2.4. A AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 27 2.5. O PRÉVIO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA 29 2.6. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 32

Direito Administrativo _ 27.08.2012 Improbidade Administrativa 1- Conceito: - Termo técnico, designativo técnico para a chamada "corrupção administrativa", que promove o desvirtuamento da Administração pública e ainda afronta a ordem jurídica. - a "corrupção administrativa" pode se revelar também: a) pela aquisição de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário; b) pelo exercício nocivo da função pública; c) pelo tráfico de influência; d) pelo favorecimento de poucos, com

- UNOESC ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO AMANDA DOS SANTOS DOS REIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS Xanxerê – SC 2013 AMANDA DOS SANTOS DOS REIS TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS PROCESSUAIS Trabalho de Direito Processual Penal II – Sujeitos Processuais, apresentado como requisito para a aprovação na Disciplina de Direito Processual Penal II, do Curso de Direito oferecido…

TEORIA DA AÇÃO 1 - CONCEITO DE AÇÃO Existem três acepções da palavra ação: 1ª) Acepção de natureza constitucional 2ª) Acepção de natureza material 3ª) Acepção de natureza processual 1ª) AÇÃO: Acepção de natureza CONSTITUCIONAL Qual é o sentido constitucional da palavra ação? É o sentido de Direito de Ação, de ir a juízo, o direito de acesso à Justiça, aos tribunais. Esse é o sentido do direito de ação associado ao Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição (art. 5º, inc. XXXV).

divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução da natureza jurídica da ação Várias teorias surgiram para explicar o significado de ação em sentido estrito, algumas ampliando seu…

em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. SEÇÃO II Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo; IV - a…

Michel. A verdade e as formas jurídicas. Ed. Nau REALE, Miguel. Filosofia do direito. Ed. Saraiva Introdução: do conhecimento quanto à essência.  Primeiramente temos que dar respostas a estas perguntas: que é que, em última análise, se conhece do mundo real? Conhecemos as coisas como elas são, e elas são em si como nós as conhecemos?  O conhecimento é sempre uma relação ou um laço entre o sujeito que conhece e algo conhecido que denominamos objeto.  O sujeito e o objeto são…

representação e interpretação de algo que existe em si próprio, como a sensações em geral, que não se encontram no mundo exterior ao sujeito. Ciência do Direito: Dogmática jurídica , cujo o objeto é a definição da ordem jurídica no plano do ser, do direito posto, não do ideal ou do dever ser. Nesta perspectiva de análise o jurista projeta o conteúdo das normas jurídicas como dogmas, pois não lhe cabe embaralhar os campos do ser e do dever ser. Origem do conhecimento:…