Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Direito subjetivo, direito potestativo, poder jurídico e faculdade jurídica. Doutor MARIO CLÁUDIO, advogado, recebeu, em seu escritório, o senhor ALBERTO LOUZADA que, em lágrimas, contou-lhe todo o problema pelo qual vinha passando; casado há mais de 25 (vinte e cinco) anos com FLORIBELA LOUZADA ,…

Bibliografia:Kelsen, Hans. Teoria pura do direito. [tradução João Baptista Machado]. 5ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1996. | | | | Assunto: Direito e Natureza | Teoria pura do Direito Natural é uma teoria do Direito positivo, não de uma ordem jurídica especial é uma teoria geral do direito, não interpretação de particularidades normas jurídicas, nacionais ou internacionais, fornecendo uma teoria da interpretação, garantindo um conhecimento apenas dirigido ao…

contendas judiciais de amplitude e complexidade consideráveis em prol de uma resolução pacífica e justa das demandas. Sabendo-se que o Direito se incumbe da discussão e aplicação de conceitos e teorias que, no mais, tentam prever situações de relevância jurídica, ou seja, situações em que o Estado deve intervir com o objetivo de elencar as disciplinas e objetos passíveis de prestação da tutela jurisdicional em face de sua importância social. Assim o Direito, enquanto tecnologia social se…

relação jurídica: Objeto imediato; Objeto mediato. * Os entes “despersonalizados” Ao lado das pessoas físicas e jurídicas, como sujeitos de direitos e obrigações, podem ser identificados os chamados “entes despersonalizados”. Podem ser caracterizados como aqueles que, embora possam ser capazes de adquirir direitos e de contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de algum requisito ou pela situação…

deveria guardar as características da generalidade e da abstração. Por sua vez, tais características também apontavam para a impossibilidade de o juiz interpretar a lei ou considerar circunstâncias especiais ou concretas. Nessa época vigorava no processo civil o chamado princípio da tipicidade das formas executivas, que tinha o significado de impedir a utilização, por parte das partes e do juiz, de meios executivos não expressamente previstos em lei. 2. O positivismo jurídico não se…

de natureza constitucional. O Preâmbulo como documento de intenções do diploma, consiste em uma certidão de origem e legitimidade do novo texto e uma proclamação de princípios, demonstrando a ruptura com o ordenamento constitucional anterior de um novo Estado constitucional. É de tradição em nosso direito constitucional e nele devem constar os antecedentes e enquadramento histórico da Constituição, bem como suas justificativas e seus grandes objetivos e finalidades. Possui natureza jurídica de

Teoria Geral do Processo 1- O que é necessidade? Necessidade é a falta de alguma coisa. O homem depende de certos bens, não só para sobreviver como para aperfeiçoar-se social, política e culturalmente. 2 - O que é um bem? Bem é o elemento capaz de satisfazer a uma necessidade do homem. 3 - O que é uma utilidade? Utilidade é o valor de um bem para satisfazer uma necessidade. 4 - O que desperta a necessidade e a utilidade? A necessidade e a utilidade desperta o interesse do homem…

em sentido amplo; 3. 2. Os fatos processuais lícitos: fatos processuais em sentido estrito, atos -fatos processuais e atos processuais; 3.3 Atos processuais ilícitos – 4. Referências bibliográficas. Resumo: O presente ensaio, com uma análise do processo à luz da teoria geral d o direito, visa erigir pilares para a construção de uma possível teoria do fato jurídico processual (plano de existência). Resume: The present essay, with an anal ysis of the procedural law based on the law…

é um vínculo jurídico ligado ao campo das relações do Direito Público, mediante o qual, uma entidade estatal (o fisco federal, estadual ou municipal), na condição de sujeito ativo, e a partir da ocorrência de uma situação prevista em lei ou na legislação tributária (fato gerador), pode exigir de uma pessoa física ou jurídica (sujeito passivo), um determinado objeto, que tanto pode ser um pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, como uma prestação positiva ou negativa (obrigação de…

Dividem-se em principais (leis, tratados e convenções internacionais e os decretos) e acessórias (normas complementares das principais – art 100). 2. Leis (art 97 CTN): É a norma jurídica em sentido estrito, isto é, aquela que emana do poder legislativo e na sua elaboração atende à formalidade prescrita da CF no tocante ao processo legislativo. 3. Tratados (art 98 CTN): Acordo internacional concluído entre Estados e regulado pelo D. Internacional. O tratado, para ser uma fonte…