Natureza Juridica Do Processo E Sujeitos Do Processo

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TURMA: 3° SEMESTRE “B” TURNO: NOTURNO CARGA HORÁRIA: 75 horas ANO/ SEMESTRE: 2015/2° SEMESTRE PROFESSORA: DÉBORA SOARES GUIMARÃES (deborajus@hotmail.com) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Propedêutica processual. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação.…

....... Pág. 04 2.0.4 PIS (Programa de Integração Social)........................................................ Pág. 04 2.0.5. IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)........................................... Pág. 05 2.0.6. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)................................ Pág. 05 3.0 Sujeitos dos tributos (Ativo ou Passivo)...................................................... Pág. 05 Conclusão............................................................

trata de um recurso, apesar de se encontrar no mesmo capítulo destes no Código de Processo Penal. São dois os tipos de habeas corpus: o habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatório ou repressivo. No caso da iminente ameaça a direito, o Habeas Corpus é chamado de preventivo; quando o indivíduo já se encontra detido, o habeas corpus é classificado de liberatório. No processo de habeas corpus identificamos as seguintes pessoas: Impetrante –…

pluralidade de sujeitos no processo. Deduzimos então da definição supra que não é pluralidade de partes, mas de pessoas desempenhando as condutas, quer de autor, quer de réu, isoladas ou simultaneamente. Refere-se ao elemento subjetivo da relação jurídica processual, mas precisamente às partes. Há distinção entre litisconsórcio e cumulação subjetiva. O primeiro concebe a multiplicidade de sujeitos com certa afinidade de interesses, enquanto o segundo a multiplicidade de sujeitos…

TRABALHO 09/11 – em sala e em grupo, com entrega individual. 06/08 Introdução Sem lei não existe obrigação tributária. O processo age diretamente nesta vinculação da obrigação com a lei (verificando se a conduta gerou de fato a obrigação tributária). A norma tributária tem uma base constitucional tirada da competência dada pela CF, e esta delimita quem é o sujeito ativo e passivo, e estabelece o que deve ser discutido na via administrativa (com o próprio ente tributante) e judicial (litígio

Capítulo l FILOSOFIA DO DIREITO 1.1 Do Conceito de Justiça. Considerações Gerais Se por um lado o espaço social é um conjunto auto-suficiente de sujeitos que em suas relações são obrigados e condiconados a aceitar e a se submeter a uma existência de regras e condutas obrigatórias e permissivas, por outro lado essas obrigatoriedades na maioria das vezes impostas se fazem realizáveis e obedecidas na medida em que visam uma cooperação social condicionada para realização de um princípio…

tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. SEÇÃO II Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos Art. 97. Somente a lei pode estabelecer: I - a instituição de tributos, ou a sua extinção; II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo;

(possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade ad causam). h. É autônomo o direito de agir, porquanto independe da efetiva existência do direito material invocado pela parte. i. É abstrato, uma vez que independe do resultado prático da demanda, de forma que há ação mesmo em casos de improcedência dos pedidos. j. Existe aqui uma compilação das doutrinas concreta e abstrata, portando eclética. NATUREZA DA AÇÃO Sendo a ação um direito (ou poder)…

resulta da verificação dos pressupostos legais e da aplicação das normas tributárias. O direito fiscal é um ramo do direito público, os fins prosseguidos por este são fins públicos e interesses colectivos, e quanto à posição dos sujeitos são sempre entes públicos. O sujeito activo do ente fiscal não é sempre o Estado, mas podem ser outras entidades, normalmente entidades infra estaduais, ou seja, uma pessoa colectiva de âmbito inferior à pessoa colectiva Estado, como por exemplo as…

concepção do universo Filosofia significa amizade ou amor à sabedoria, buscando os pressupostos últimos daquilo que se sabe. Filosofia começa com inquietação e perplexidade que resulta na crítica diante do real da vida; é esse assombro perante a natureza, suscitando dúvidas crescentes, inicialmente pelas dificuldades mais razas, é que se instaura a busca da resolutividade. O que impulsiona a filosofia são os mistérios e os problemas, não se contentando com uma resposta que não atinja…