Natureza Juridica Do Fgts

“estado”, “CEP”, lugar sufragado para o recebimento das intimações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PEGANDO O BESTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com registro estadual “nº”, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o “nº”, estabelecida na “rua”, “nº”, “bairro”, “cidade”, “estado” e “CEP”, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente foi contratado em…

profissional endereço incluso no rodapé desta pagina, vem, mui respeitosamente, à presença da elevada jurisdição de Vossa Excelência nos termos do (CLT art. 840) propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA: Em face de: …................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. ….............., com sede na Rodovia …........, CEP:........., neste município e comarca de Cidade ….....Estado do …....... PRELIMINARMENTE: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA…

........................................................................................... 17 FATORES DA PRODUÇÃO ................................................................................................................ 17 CONSTITUIÇÃO JURÍDICA DAS EMPRESAS ................................................................................ 17 ESPÉCIES DE SOCIEDADES ADOTADAS PELO NOVO CÓDIGO CIVIL ................................... 18 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES .......................

Salários: salário mínimo, formas de pagamentos (mensal, quinzenal, semanal comissão), salário extra, adicionais, salário família, salário maternidade, décimo terceiro salário; P  Cálculo da folha de pagamento: composição da GPS e IRRF sobre salário (FGTS, INSS e R O IRPF) G  Contribuição Sindical; R  Férias: aquisição, proporcionalidade, perda do direito, comunicação, remuneração, A abono pecuniário, férias coletivas, férias em dobro, vencidas, indenizadas e M proporcionais. Exemplos…

MATRIZ Matriz é um estabelecimento cujo um cadastro com o numero do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no qual é composto por quatorze (14) algarismos, separado por barra de numero de ordem do estabelecimento, ou seja, para fins de imposto de renda da pessoa jurídica é sempre 0001, que representa Matriz. Para melhor interpretação, salutar se faz que sejam corretamente elucidados os conceitos da empresa matriz. “Matriz: sede de um estabelecimento em relação as suas…

mercadorias. Contudo, as rés buscando desvirtuar direitos trabalhistas somente assinaram sua CTPS em 02/01/2012, violando o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho: "Art. 3º: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." 2.3 – Impende asseverar que a relação entre o Reclamante e as Reclamadas possui todos os pré-requisitos para a configuração do vínculo de emprego, senão veja-se: O…

Aducci, nº 1028, Bairro Estreito, CEP 88075-000, Florianópolis, Santa Catarina. I – PRELIMINARMENTE Requer o autor os benefícios da justiça gratuita, pois com fundamento no art. 5º, LXXIV da CF/88 e Lei n º 1.060/50 (Lei da assistência jurídica o LAJ) com as alterações introduzidas pela Lei n º 7.510/86, o benefício da assistência judiciária gratuita deva ser concedido, visto que, o ora requerente preenche os requisitos legais, quais sejam, situação econômica que não lhe…

instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. ( ) o saldo devedor do ICMS que deverá ser recolhido de acordo com o código de atividade econômica da empresa 3. Na discriminação da competência tributária das pessoas jurídicas de Direito Público, compete à União, dentre outros, instituir imposto sobre: ( ) transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. ( ) transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis. ( ) produtos…

próximo aos de ordem jurídica e de direito objetivo. O direito positivo, gerado por um determinado Estado, é necessariamente peculiar àquele Estado e varia segundo as condições sociais de uma determinada época. Ciência do direito é o ramo da ciência que tem o Direito como objeto. 3. Identificar o (i) suporte fisico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da ciencia do Direito. 4. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma…

CONCEITO DE EMPREGADO - É toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Art. 3º CLT. Requisitos Pessoa física: Empregado é pessoa física ou natural. Não é possível empregado pessoa jurídica. Não eventualidade da prestação de serviços: o empregado deve exercer uma atividade permanente. Pessoalidade: o empregado deve prestar pessoalmente os serviços, pois o contrato de trabalho é ajustado em função de uma…