Natureza Juridica Do Fgts

final exemplificar alguns dos prejuízos que o trabalhador está sujeito ao ser contratado como pessoa jurídica, dissimulando a pessoalidade em virtude da “pejotização”, e os reflexos de uma pejotização na ocorrência de acidente do trabalho. Palavras Chave: “Pejotização”. Relação de Trabalho. Pessoa Jurídica. Acidente do Trabalho. Prejuízos. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Pessoa física x pessoa jurídica na prestação de serviço. 3. Requisitos da relação de trabalho e flexibilização do…

PRAZO CRÉDITOS Clientes Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas) Títulos e Valores Mobiliários Depósitos Judiciais Créditos Fiscais CSLL – Diferenças Temporárias e Base de Cálculo Negativa Créditos Fiscais IRPJ – Diferenças Temporárias e Prejuízos Fiscais Créditos por Contribuições e Doações Outras Contas (-) Contas Retificadoras PERMANENTE NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Clientes Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas) Valores Mobiliários Depósitos Judiciais…

AULA GESTÃO TRABALHISTA: A ética, o Direito e os poderes do empregador Há inúmeras acepções da palavra "Direito", dentre as quais se destacam: conjunto de regras e instituições jurídicas; ciência que estuda essas regras e instituições; ideal de justiça; ideal de equidade; disciplina social das obrigações e poderes dos indivíduos, dos grupos e do Estado; conjunto de direitos de que as pessoas desfrutam; e tecnologia da decidibilidade dos conflitos de interesses. Atualmente, o conceito mais

Brasília-DF, por meio de seus procuradores (Procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA SER RECONHECIA RESCISÃO INDIRETA em desfavor de S. WERNER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.252.386/0001-30, com endereço na Rua 14, Lote 07, Pólo de Modas, Brasília-DF. 1. DOS FATOS – O reclamante foi admitido pela reclamada em 01/11/2012 ocupando o cargo de vendedor.…

anexos. É cediço na jurisprudência que o recolhimento do FGTS configura obrigação legal de caráter social, transcendendo os limites do mero interesse individual do empregado, consubstanciando em gravidade ainda maior da conduta do empregador que, ao deixar de recolher as contribuições devidas ao FGTS, lesa, a um só tempo, o trabalhador credor do direito da obrigação de natureza trabalhista, o Estado também credor da obrigação por sua natureza para fiscal e, em última análise, toda a…

do empregador pessoa física e extinção da empresa; e) do contrato a prazo pelo decurso do prazo fixado ou por dispensa do empregado no curso do vínculo jurídico. Dispensa do empregado: é o ato pelo qual o empregador põe fim à relação jurídica; quanto à sua natureza, é forma de extinção dos contratos de trabalho; sua função é desconstutiva do vínculo jurídico; é um ato receptício porque deve ser concedido pelo empregado. Dispensa com ou sem justa causa: é aquela fundada em causa…

determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução dos serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos (artigo 452 da CLT). ETAPA 2 Passo 1 - Tabela de Incidência do IR Fonte, INSS E FGTS RENDIMENTOS INSS FGTS IRRF Abono pecuniário de férias - CLT - Arts. 143 e 144 não não sim Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função) sim sim sim Ajuda de custo não não não Auxílio-doença …

perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, §1º, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: 1ª C NOGUEIRA SOUSA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.618.406/0001-56, devendo se notificada no endereço: Av. Feliciano Coelho, n° 254, bairro Trem, CEP 68.925-000, Macapá/AP. 2° ESTADO DO AMAPÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº.00.394.577/0001-25, devendo ser notificado por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO…

31 10 - Qual o destino do IRRF?...................................................................... 32 11- Qual o destino do IRPJ?........................................................................ 33 12 - Qual o destino do FGTS?..................................................................... 35 13 - Qual o destino da Contribuição Previdenciária INSS?......................... 35 14 - Porque os Governos Estaduais criaram o ICMS Substituição Tributária?...

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO RITO ORDINÁRIO Em face de Fábrica de Componentes eletrônicos Nimbus S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número (número), situada na Rua Leonardo Malcher, 7.070, Manaus/AM, CEP: 210, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. - Da Justiça Gratuita O reclamante é pessoa humilde, pobre na acepção jurídica, não possuindo meios financeiros para arcar com custas processuais, o que poderia…