Pedido de adicional de insalubridade + periculosidade

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA_____ VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ-AP

ANTONILSON NEVES CHAVES, solteiro, jardineiro, inscrito sob o CPF n° 304.822.322-34, domiciliado e residente na Rua Damião da Cruz Barreto, n° 1388, bairro Fonte Nova, Santana/AP, CEP: 68.928-160, por meio de seu advogado, que esta subscreve, procuração anexa, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 840, §1º, da CLT, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de:
1ª C NOGUEIRA SOUSA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 05.618.406/0001-56, devendo se notificada no endereço: Av. Feliciano Coelho, n° 254, bairro Trem, CEP 68.925-000, Macapá/AP.
2° ESTADO DO AMAPÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº.00.394.577/0001-25, devendo ser notificado por meio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ, localizado na Avenida Antonio Coelho de Carvalho, nº.1198, CEP. 68.900-015, Centro, Macapá/AP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DO LITISCONSÓRCIO
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

O ESTADO DO AMAPÁ está compondo a lide na condição de litisconsórcio passivo necessário, tendo em vista a natureza jurídica da relação, pois o reclamante era empregado da 1ª reclamada, C NOGUEIRA SOUSA ME, que, por sua vez, prestava serviços para o litisconsorte, ESTADO DO AMAPÁ, sendo este o tomador dos serviços prestados pelo reclamante que laborava como jardineiro em um de seus órgãos, qual seja, o Ministério Público do Estado do Amapá, havendo, assim, a responsabilidade subsidiária, com fundamento na Súmula 331, IV, V, do TST, devido a culpa in eligiendo e a culpa in vigilando.
DO PACTO LABORAL

O reclamante foi contratado no dia 02/05/2008, para exercer a função de serviços gerais, muito embora tenha laborado com desvio de função para jardineiro e operador de roçador costal - funções exercidas concomitantemente - recebendo como salário mensal, em média, R$ 1.303,21, tendo laborado até 05/11/2014, ocasião em que foi