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EXCELENTISSIO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE __________.Processo nº
Reclamado.., já qualificada nos autos do processo sob o numero em epigrafe, por suas procuradoras que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no Art. 847 e seguintes da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL IMPROCEDÊNCIA dos pedidos.
Que lhe move (Reclamante), também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor:
RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
O Reclamante ajuizou Reclamação Trabalhista, pleiteando integração valor pago extra folha, alega também acumulo de função, horas extras, FGTS, entrega da guia de seguro desemprego, multa 467 e 477, adicional de insalubridade, ocorre que os pedidos estão totalmente equivocados, uma vez que o Reclamante recebeu todas as verbas tempestivamente, ou seja, dentro do período legal, nada restando à quitação de verbas trabalhistas, conforme passaremos a aduzir item a item.
PRELIMINARMENTE
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
Mesmo na visão mais doutrinária mais informal, a petição inicial trabalhista deve conter os requisitos estabelecidos no art. 840, § 1º da CLT, ou seja, conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio.
Obviamente, quer dizer o dissídio do qual decorre cada pedido.
O Reclamante requer a condenação da Reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os títulos do condeno, mas não dirige qualquer narração fática ou jurídica, sobre a matéria pleiteada.
Desse modo, inviabilizou o Reclamado a contestação específica do pedido.
Portanto, REQUER que seja julgado inepto o presente pedido, julgando-se extinto o processo sem julgamento do mérito.
Caso o entendimento de vossa excelência não seja de acolhimento da preliminar apresentada,