Natureza Juridica Do Fgts

Subjetivistas : são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa;  Objetivistas : são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito material do direito do trabalho;  Mistas : são as definições…

Os Principais tipos de impostos. Os impostos brasileiros são divididos em três partes Federal, Estadual e Municipal. Impostos Federais. IOF, IPI, IRPF, IRPJ, ITR, CIDE, COFINS, CPMF, CSLL, FGTS, INSS e PIS/PASEP. Agora vou explicar um de cada vez: IOF: (Imposto sobre Operações Financeiras é um imposto federal, ou seja, apenas a União tem competência para instituí-lo, segundo o Artigo 153, V, da Constituição Federal). O IOF é cobrado nos seguintes casos: Nas operações relativas

legal do Empregador) _______________________________ (Nome e assinatura do Empregado) _______________________________ (Nome, RG e assinatura da Testemunha) TABELA DE INCIDÊNCIAS Eventos Incidência Código Vencimentos INSS FGTS IR 001 Salário Sim Sim Sim 002 Hora Extra 50% Sim Sim Sim 003 Hora Extra 100% Sim Sim Sim 004 Adc Noturno 20% Sim Sim Sim 005 DSR Sim Sim Sim 006 Insalubridade Sim Sim Sim 007 Periculosidade Sim Sim Sim…

monetárias e autoridades de apoio. Mercado Financeiro: Agente de transação, que permite a elevação das taxas de investimento da poupança ou de investimentos. Elemento importante no crescimento econômico. Instituições Financeiras => todas as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que atuam intermediando ou aplicando recursos próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Autoridade Monetária Conselho Monetário Nacional: fixa as diretrizes das políticas monetárias,…

condição, tendo o direito de receber três parcelas de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela. 3. Não terá direito de receber as parcelas do seguro-desemprego o trabalhador desempregado que possuir renda própria de qualquer natureza, a qual seja suficiente para a manutenção de sua família. 4. Para fins de apuração do benefício do seguro-desemprego, será considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. 5. Dependendo do salário…

ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA Antônio Edílson Mourão - OAB/CE 15.310 Av. Barão de Studart,2360 – sala 1604 – Torre Quixadá Fone 3246-7551 e 91160310 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -CE. PROCESSO Nº 0000306-65.2013.5.07.0010 RECLAMANTE: LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS RECLAMADA: F. D. DIVERSÕES LTDA-ME LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra F. D. DIVERSÕES LTDA-ME

secretário, RG nºxxxx, CPF nºxxxxx, PIS:xxxx, CTPS: xxxxx, residente e domiciliado na (endereço), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, registrada sob o CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com endereço na Avenida Fernandes Lima nº 651, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, CEP: 57.055-000, com alicerce nos fundamentos fáticos e…

que nada normatizou. Acreditamos, que a maioria não esta na informalidade, uma vez que, autônomos podem contribuir para previdência, devem obrigatoriamente pagar IRRF, logo não estão na informalidade, estão inserido em uma modalidade de relação jurídica com seus empregadores, que possuem prós e contras. Frise-se que, a jurisprudência dos nossos tribunais é assente no sentido de que os cabeleireiros e demais profissionais da beleza trabalham no sistema de parceria rateando despesas…

seus respectivos incisos aplicáveis ao caso em espécie da CF/88 e Art. 840 e ss. a Consolidação das Leis Trabalhistas, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelencia, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra o MUNICÍPIO DE SABO, pessoa jurídica de direito público, localizada no largo Júlio Saraiva s/nº, SaboCe, onde, destarte releva as considerações fáticas e de direito a seguir alinhavadas: P R E L I M I N A R M E N TE O Reclamante foi admitido a trabalhar para a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PODER JUDICIARIA DO ESTADO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portadora do RG sob o nº SSP/ e CPF nº, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, nº 919, Bairro:Vila São Paulo, São Bento do Sul, Santa Catarina, vem através de seu procurador que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento perante a presença de Vossa…