Natureza Juridica Capacidade E Representação

mais os fenómenos são complexos, mais vantajoso é multiplicar os ângulos de abordagem. Todas as ciências são convidadas a fornecer o seu contributo. Para encontrar a óptica própria da ciência política impõe-se distingui-la da visão normativa, jurídica, ética ou instrumental. Estudo do poder, e de um sistema político na parte respeitante ao modo como se distribui e exerce o poder exige a avaliação de como se apresenta (forma), onde reside (sede) e a partir de que ideologia actua. A…

circulação de bens e serviços. - Empresário – Sujeito O empresário e o sujeito de direito, sendo ele o possuidor da personalidade - Pessoa Física – Na condição de empresário individual. - Pessoa Jurídica – Na condição de Sociedade ou EIRELI. OBS  Aqueles que exercem atividade de natureza Intelectual, cientifica, literária ou artística, não serão considerados empresários. - Estabelecimento Empresarial Conjunto de bens moveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos que o…

Testamento particular: CC 1.876, §§ 1º e 2º, não havendo moção 1.876. Testamento cerrado: Pessoas não legitimadas: CC 1.872, 1.867. Testamento público: requisitos: CC 1.864, p. único, 1.864, II, 1.865, 1.866 e 1.867. Capacidade para testar:1.860 do CC, 4º, III, 1.861. Do direito de representação: CC 1.851. Herdeiro necessário: CC 1.845. Legítima e metade disponível: CC 1.846, 1.798 e 1.801. Cálculo da legítima: CC 1.847 e 1.849. Ordem da vocação hereditária: CC 1.829.…

presumidamente vulnerável. CONCEITOS  CONSUMIDOR GERAL (art. 2º) - Pessoa física ou jurídica - Destinatário final (ex.: seguro do estabelecimento, capital de giro) POR EQUIPARAÇÃO - Coletividade (art. 2º, p.u.) - Vítimas de acidente de consumo (art. 17) - Pessoas expostas a práticas comerciais e contratuais (art. 29).  FORNECEDOR – art. 3º Pessoa     física ou jurídica; pública ou privada; nacional ou estrangeira; entes despersonalizados; Que…

lugar de usar empregados para angariar clientes fora do estabelecimento, o empresário pode contratar esse serviço junto a outros empresários, que fazem do agenciamento de clientela o objeto de suas empresas. Nes¬se momento surge o fenômeno da representação comercial ou agência, que integra a categoria dos chamados, contratos de colaboração empresarial. Já então o fornecedor não terá comando do processo, pois o agente é um representante autônomo, que organiza sua própria empresa e a…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS ROGÉRIO ABDALA BITTENCOURT JÚNIOR THIAGO HENRIQUE DE SOUZA LEONARDO VALE DE RESENDE LARA RAPHAEL DANTES TÚLIO D’ANGELO CONTRATO INTERNACIONAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL OU AGÊNCIA NOVA LIMA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................... 4 2 HISTÓRICO E CONCEITO ................................ 6 3 ELEMENTOS COMPONENTES ..................... 11 3.1 Classificação...............................

coativa sobre o setor oposto. (Cabanellas). - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista. - A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva. Para Giuliano Mazzoni: relação coletiva de trabalho é a relação jurídica constituída entre dois ou mais grupos, respectivamente, de empregados e trabalhadores, sindicalmente representados ou então, entre um empresário e um ou mais sindicatos de trabalhadores, para regular as relações de trabalho dos…

SUMÁRIO 1 – Introdução p.4 2 – Entes que integram a estrutura de Administração Pública Brasileira p.5 3 – Capacidade Processual p.7 4 – Questões p.8 5 – Natureza Jurídica das Seguintes Figuras p.9 6 – Agentes Públicos p.10 7 – Questões p.11 …

Conceito 3.3. Critérios de identificação da função administrativa 3.4. Funções típicas e atípicas 4. Órgãos Públicos 4.1. Criação e extinção 4.2. Teorias de caracterização do órgão 4.3. Capacidade Processual 4.4. Classificação Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia…

Plano de Aula: Da pessoa natural - Personalidade e Capacidade DIREITO CIVIL I Título Da pessoa natural - Personalidade e Capacidade Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos  Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do…