Natureza Historica Do Direito

A HISTÓRICA DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na…

ntrodução ao Direito O Direito e A Moral Direito e Moral = instrumentos de controle social Moral identifica-se com a noção de “bem”. “Bem” = Ordem natural das coisas, o que a natureza revela, ensina aos homens. Sua assimilação deve-se à experiência somada à razão. “Bem” => Sistemas éticos => Normas morais => Conduta humana Moral Conjunto de práticas, costumes e padrões de conduta formadores da ambiência ética. Trata-se de algo que varia no tempo e no espaço,…

A vida do Direito 1. Um Conciso Traçado do nosso Itinerário O direito é vocacionado a ordenar a história humana, isso bem inserido no tecido social, econômico e político. O direito não é nuvem que flutua sobre a paisagem histórica. Ele é paisagem ou componente fundamental e tipificador dela. Gêneses, manifestações, interpretações, aplicações: tudo isso é direito. O itinerário que segui com o livro pontualizou as mais importantes eras do direito, como se estendeu em espaços diversos ontem,

INTRODUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Este livro é um desdobramento da obra Direitos humanos, publicada em 2006 pela Editora Contexto. Naquela ocasião, foram selecionados e organizados cinqüenta textos que pudessem ser capazes de retratar – para um público o mais ampliado possível, não restrito ao circuito de especialistas sobre o tema – o processo de afirmação histórica dos direitos humanos no decorrer da modernidade. Seu objetivo central era servir de fio…

FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Importância do estudo das chamadas fontes do sistema do direito positivo Das fontes do direito positivo nascem os preceitos jurídicos. Elas são os meios pelos quais as regras jurídicas são exteriorizadas e reconhecidas. Delas depende a imposição e a obediência ao direito. O conhecimento das fontes do direito é condição primária exigida aos estudantes do direito. A atividade jurisdicional, a doutrina e o ensino jurídico não podem subsistir…

DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria da Constituição - Aborda a natureza, espécies e limitações das Constituições. Constitucionalismo - É uma teoria normativa da política. A idéia de constitucionalismo surgiu com os iluministas. As primeiras Constituições surgiram como resultados de grandes revoluções democrático-burguesas, como a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). A primeira Constituição foi a Americana, de 1787. Direito Constitucional - É área do direito que estuda as

23 Os direitos humanos na zona de contacto entre globalizações rivais1 Boaventura de Sousa Santos – Universidade de Coimbra RESUMO O nosso tempo não é um tempo de respostas fortes. É antes um tempo de perguntas fortes e de respostas fracas. Diante deste facto, este artigo interroga: Serão os direitos humanos afinal uma resposta fraca para alguma interrogação forte que eles simultaneamente revelam e ocultam? Para responder a essa interrogação, são analisados os direitos humanos…

Bateria de questões 1 1. (FCC/2012/TRE-SP) Em reconhecimento à internacionalização da matéria relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que tratados internacionais, em matéria de direitos humanos, serão equivalentes a emendas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Comentários: É o que determina o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal.…

A filosofia jurídica de Hegel é, com a relação à tradição ao direito natural, ao mesmo tempo a dissolução e realização. Falando de “dissolução”, quero dizer que as categorias fundamentais elaboradas pelos jusnaturalistas para construir uma teoria geral do direito são refutados por Hegel mediante uma crítica freqüente radical, que tende a mostrar suas inconsistências e suas inadequações. Falando de “realização” , quero dizer que Hegel tende em ultima instância em objetivo final,…

formas tradicionais de trabalho de relações socioculturais. Nesse sentido, o ensino de História pode fazer escolhas pedagógicas capazes de possibilitar ao aluno refletir sobre seus valores e suas práticas cotidianas e relaciona-las com problemáticas históricas inerentes ao seu grupo de convívio. A ideia de cidadania foi inicialmente construída em uma época e em uma sociedade, mas foi reconstruída por outras épocas e culturas. Todas essas considerações são…