Natureza Historica Do Direito

Notas: 1 A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações: Escolher uma resposta. a. Toda a população da França teria esquecido seus direitos, daí a necessidade de um…

Explique com as suas palavras a distinção entre o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Ofereça exemplos. (30 pontos) O Direito Objetivo é o conjunto de normas jurídicas, ou seja, as leis impostas pelo Estado, de caráter geral e obrigatória, que estejam em vigor no período de sua aplicação. É a norma da ação humana, isto é, a norma agendi. Por exemplo, O Direito Penal busca reprimir os delitos com a finalidade de preservar a sociedade. Já o Direito Subjetivo é a faculdade ou…

CIÊNCIA DO DIREITO Ciência do direito: • “Conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender (entender) o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas” (Paulo Dourado de Gusmão) NATUREZA DA CIÊNCIA JURÍDICA •Direito como ciência cultural: constituído por obras humanas, resultantes da atividade intelectual de legisladores, juízes, advogados

elementos históricos de que dispomos remontam apenas a seis mil anos Assim é que todas as teorias são baseadas em meras hipóteses. A verdade, sem embargo dos subsídios que nos fornecem as ciências particulares, permanece em volta nas brumas da era pré-histórica. Escassos são os informes que temos, por exemplo, da formação do Estado egípcio que é um dos mais antigos. Nem mesmo o bramanismo nos esclarece com dados objetivos os pródomos do Estado hindu. Com esta nota preliminar fica a…

Wanderson Guimarães Cardoso Direito Positivo X Direito Natural A Filosofia do Direito tem como tema recorrente o estudo do Direito Natural, assim como do Direito Positivo. Ressaltando que Direito Positivo resulta de ato de vontade, sendo por isso heterônomo por ser imposto pelo estado (lei), pela sociedade (costumes), ou convencionado pela comunidade internacional (tratado, convenção). Enquanto o Direito natural não depende de lei alguma sendo…

CONTRATUALISTAS E OS DIREITOS DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS 1. INTRODUÇÃO Esse trabalho discorrer, sobre a história dos direitos humanos, revelando a sua importância e demonstrando como a evolução dos direitos humanos tem acompanhado as transformações que a sociedade tem sofrido. No entanto, em nosso país tornou-se corriqueiro ver os direitos humanos serem violados, especialmente no que toca a situação

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE – UGB FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL DIREITO NOTURNO EDUCAÇÃO AMBIENTAL Leo Figuiredo F. da Costa Volta Redonda – 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE – UGB FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL O QUE É MEIO AMBIENTE “Conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage, influenciando e sendo influenciado por eles.” “Meio Ambiente é tudo o que tem a ver com a vida de

aplicar as regras, que a hermenêutica investiga e ordena, para o bom entendimento dos textos legais". Tanto a hermenêutica quanto a interpretação, não devem se restringir a lei, visto que a lei e as demais expressões do Direito apresentam falhas. O que deve ser explorado é o Direito que a lei exprime, tendo em vista que nem sempre o legislador se manifesta com a clareza e segurança necessárias. Pelos arquivos da história, a possibilidade de interpretar não foi contínua. "No terceiro…

Direito Natural Silvia Collares Pernambuco Resumo: O direito natural sempre influenciou as civilizações em suas tomadas de decisões. Historicamente, o direito natural sempre esteve presente no dia-a-dia dos cidadãos e continua presente nos dias atuais. Foram estudiosos do direito natural: os sofistas, Aristóteles, os juristas romanos, Tomás de Aquino, Michel Foucault, Javier Hervada, dentre outros. O direito natural sempre foi visto como um direito inerente à natureza…

mesmos temas. A separação conceitual praticamente pertence à idade moderna e só se torna consciente na medida em que aumenta o hiato entre as posições metafisicas e naturalistas. De acordo com Kant ciência é tudo aquilo que possa ser objeto de natureza incontestável. De acordo com inumeráveis autores a caracterização da ciência implica uma determinada ordem de fenômenos em busca de um principio de unidade: investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstancias, as…