Natureza Historica Do Direito

que é direito? Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. 2. Qual a distinção entre direito objetivo e direito subjetivo? Direito objetivo é o complexo de normas que são impostas as pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma. Direito subjetivo é a faculdade de a pessoa postular seu direito, visando a realização de seus interesses. 3. Distinguir Direito da Moral.…

disciplina Argumentação e Hermenêutica Jurídica, do 2º período do Curso de Direitos. Sob a orientação da Profª: Marta Putini Uberlândia – MG 2014 A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E A SISTEMATICA A revolução Francesa vinha declarar a igualdade de todos perante a lei, desaparecendo com os privilégios e as prerrogativas da nobreza e do clero, para que o Direito se revelasse apenas através da vontade geral. Surgindo então o…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Uma vez que as palavras escritas não traduzem por completo a idéia, ou seja, que os pensamentos em geral não são sujeitos a serem transmitidos na integra por palavras, cabe aos aplicadores do direito desdobrar as idéias inseridas nos textos legais através da interpretação dos mesmos. Sendo assim, a interpretação é o modo utilizado para se buscar o verdadeiro significado da norma segundo o entendimento do legislador, aquilo que o legislador quis dizer, e…

instituições. Por isso, homens foram obrigados a criar outras leis: as positivas que, devendo adaptar-se às diferentes condições, divergem de povo para povo. Política sai do campo da teologia. Universo do homem= lei natural + leis positivas. As leis da natureza são emanentes ao individuo, nos somos dotados de razão. Leis positivas políticas e civis: casos particulares, aplicações particulares da razão. Princípio geral de suas aplicações práticas. Instituições políticas são…

transmitindo uma visão, um pensamento diferente sobre diversidade histórica, linguística e cultural, evitando o racismo e preconceito entre os povos. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1. Diversidade histórica A diversidade histórica se dá pela história de acontecimentos de determinado local, e é responsável pelas diferenças culturais. O Brasil, marcado pela miscigenação entre índios, europeus e africanos, possui grande diversidade histórica, pois cada um desses povos trouxe consigo…

A grande dicotomia: público e privado. Inicia seu ingresso na história do pensamento político e social do Ocidente, não se refere somente as disciplinas jurídicas, mas também em geral as históricas, servem para delimitar, representar, como por exemplo, para ficar no âmbito das ciências sociais. Os dois termos podem chamar também de esfera publica ou esfera privada, onde tende a ser o oposto do outro quando dado um valor positivo ao primeiro o segundo adquiri um valor negativo e vice-versa. As

tampouco a explicitação de seus fundamentos. Quando abstraídos de seu conteúdo histórico e de sua fundação teórica, os discursos se confundem. É o que ocorre quando diferentes sujeitos políticos falam em nome da “justiça” e “dos direitos humanos”, embora, em muitos casos, para 1 Sobre a questão da violência, ver especialmente Sales (2007). 1 justificar a sua violação. A reprodução abstrata das categorias éticas também propicia a sua …

Evolução histórica Consoante noticiam os doutrinadores, o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional teve sua origem na Constituição de Weimar e na Constituição de Würtemberg, embora referido princípio seja considerado, nos moldes com que atualmente delineado, uma ampliação dos dispositivos inseridos nos precitados Diplomas [01]. Com efeito, rezava o art. 105, 2ª alínea da Constituição de Weimar, que "ninguém poderá ser subtraído ao seu juízo legal". Nessa senda, dispunha o §95

Cap. III – NATUREZA E CULTURA O DADO E O CONSTRUÍDO Existem duas ordens de relações correspondentes a duas espécies de realidade: uma ordem que denominamos realidade natural, e uma outra, realidade humana, cultural ou histórica. Dois mundos complementares: o do natural e o do cultural; do dado e do construído; do cru e do cozido. Dado: elementos que são apresentados aos homens, sem a sua participação intencional, quer para seu aparecimento, quer para seu desenvolvimento,…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…