Nas Obrigações Solidárias

DIFERENÇA ENTRE OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA Obrigação divisível é aquela cuja prestação pode ser parcialmente cumprida sem prejuízo de sua qualidade e de seu valor (ex: uma dívida de cem reais pode ser paga em duas metades; um curso de Direito Civil pode ser ministrado em várias aulas). Mas a depender do acordo entre as partes, o devedor deve pagar de uma vez só, mesmo que a prestação seja divisível (314). O art. 257 do C.C./02 trata os casos em que existe mais de um credor ou

adimplemento espontâneo, possa retê-la como pagamento e não mera liberalidade. (Dívida de jogo - artigo 814, divida prescrita - artigo 882, gorjeta, empréstimo a menor de idade). > não existe ação pra exigir divida de jogo, prescrita. > Existem obrigações naturais degeneradas: No inicio são civis, mas perdem essa característica civil e passam a ser de vínculo natural. > Aluguel – inicialmente civil, o credor não cobra, passa 1 ano, 2, 3 > prescreveu > Passa então a ser…

Direito das Obrigações Parte Geral (Direito Civil)-> Capacidade Civil (arts. 3, 4 e 5, C.C.) 0-16= absolutamente incapaz-> representação 16-18= relativamente incapaz-> assistência 18= capaz * Índios= depende de como o índio está integrado na sociedade Personalidade (arts. 1 e 2, C.C.) Direitos da Personalidade (arts. 11-22, C.C.) Integridade Física Integridade Moral Pessoa Jurídica Associação Sociedades Fundação Organização religiosa Partido político…

for cabível ou compatível com sua natureza e característica, aplica-se os arts. 1.039 a 1.044 pois aos sócios comanditados caberão os mesmos direitos e deveres da Sociedade em Nome Coletivo, que também têm responsabilidade solidária e ilimitada pelos débitos e obrigações sociais. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES A Sociedade em Comandita Simples só pode ser constituída se: • o capital for representado por quota declarada no contrato social; e, • se houver duas categorias de…

extintivos das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram efeitos entre as partes. Vinculam aos seus efeitos legais apenas as partes e seus sucessores (que respondem apenas com a força da herança pelas…

modalidades das obrigações  1. Classificação.  Quanto ao objeto (qualidade da prestação):  Obrigações de dar (positiva ou comissiva). Coisa certa.  Coisa incerta.  Obrigações de fazer (positiva ou comissiva).   Obrigações de não fazer (negativa ou omissiva).  Quanto aos elementos:  Simples.  Complexas – “multiplicidade” nos elementos. Multiplicidade de objetos – Cumulativas ou alternativas.  Multiplicidade de sujeitos – divisíveis, indivisíveis…

apenas pelo calor adquirido, mas tendo os diretores ou gerentes responsabilidades subsidiária, ilimitada e solidaria,das suas obrigações da sociedade. “Referindo acionistas são nomeados estatutariamente sem limitações de tempo e com poderes inerentes a organização diretiva da empresa”. O diretor após ser destituído ou exonerado das suas funções continua durante dois anos, a responder pelas obrigações sociais fruto da sua administração pelas normas do art. 1091 § 3 do código civil.…

INTRODUÇÃO O contrato de trabalho possui natureza jurídica e características próprias, diferenciando-se das demais espécies de contratos, uma vez que observamos nesse tipo de com trato a ocorrência de duas obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração. Observamos no contrato de trabalho ainda caracteriza-se por um terceiro elemento, qual seja a…

conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. • Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. DIREITO EMPRESARIAL • • • • • • Direito Civil - parte empresarial; Direito Comercial…

é a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, vale dizer, os sócios não respondem com seus patrimônios pessoais pelas dívidas da sociedade, em regra. O Código Civil, no artigo 1.052, prescreve que “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social” Ex: O limite da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da limitada é o total do capital social…