Nas Obrigações Solidárias

1 - OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 - OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o…

"Sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital, tal como nas sociedades anônimas, se divide em ações, respondendo os acionistas apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais" A sociedade em comandita por ações rege-se pela lei 6.404/76, especificamente nos arts. 280 e 284, e também no código civil de 2002, da sociedade personificada, capítulo IV. Este tipo de sociedade, opera por…

coletivo distingue-se porque somente pessoas físicas podem dela fazer parte, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, entretanto, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unanimidade de convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um. Sendo a responsabilidade dos sócios solidária e ilimitada, cada sócio responderá isoladamente e ilimitadamente por qualquer obrigação…

a busca pela frutificação do capital contribuiu para o nascimento de uma responsabilidade limitada ao capital investido. CONCEITO A sociedade em comandita simples é a entidade constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária, e aqueles que limitam essa responsabilidade à importância com que entram para o capital. Segundo Rubens Requião, "ocorre a sociedade em comandita simples quando duas ou mais pessoas se associam, para fins comerciais, obrigando-se uns…

atividade empresarial e não empresarial. Neste meio, podem ser classificadas como sociedade em nome coletivo, simples ou empresária, é o tipo societário mais elementar previsto em lei, no qual todos os sócios tem responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. Só pode ter como sócios pessoas físicas, e trata – se de sociedade intuitu personae, cuja presença na coletividade social é o fruto de mútuo reconhecimento e aceitação, salvo estipulação contratual em contrário.…

ou não subsidiariamente pelas obrigações sociais". Nesta sociedade, para se alterar o contrato social é necessário votação e exige unanimidade salvo em casos em que o contrato determine quorum diferente. Sociedade Empresária em Nome Coletivo Esta Natureza Jurídica compreende: - as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, de natureza empresária, em que todos os sócios, pessoas físicas, respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. Todavia,…

trabalharem juntos, o cliente fornecendo todas as informações necessárias para o contador realizar seu trabalho, e o contador mantendo seu cliente informado do resultado do mesmo. Conforme a mudança no Código Civil, o contador deve ter Responsabilidade Solidaria com seu cliente, responsabilidade esta que se não cumpridalhe pune perante qualquer ato ilícito que venha ocorrer na contabilidade da empresa. Por esta e outras razões, Cliente e Contador precisam ter um bom relacionamento. Nesta…

devedores, sem nenhum óbice, estabelecerem a solidariedade em seus atos negociais. É certo que tal dispositivo tem origem no Direito Romano, no entanto, ”a fixação precisa de suas fontes históricas é tarefa por demais tormentosa” [1] AS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS De grande importância para o Direito Obrigacional, concorre nessa modalidade uma pluralidade de devedores e/ou credores, cada um obrigado a dívida toda ou com direito de exigi-la totalmente. Segundo ROBERTO DE RUGGIERO ela ocorre…

Anotações Obrigatórias na Carteira de Trabalho. * Pg.4. Obrigatoriedade * Pg.4. Casos Aplicáveis. * Pg.4. Outros Registros. * Pg.5. Penalidades. Pg.6. Retenção na Carteira. * Pg.7. Exemplo de indenização. Pg.8. Responsabilidade Solidária. Pg.10. Responsabilidade Subsidiária. Pg.14. Resumo. Pg.15. Bibliografia. Registro em Carteira: A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional dos brasileiros, reunindo…

OBRIGAÇÕES – TODOS NÓS TEMOS, AO MENOS UMA CONCEITUANDO, DIFERENCIANDO E EXEMPLIFICANDO AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS – 29/4/2013 Fontes: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5540 Por Francisco França Streapco O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b)