Nas Obrigações Solidárias

identidade do homem como pessoa física e a pessoa jurídica são uma pessoa só. Ficção porque a pessoa jurídica não tem existência concreta. 3. Teoria do patrimônio fim Confere ao patrimônio destinado a atividade, como o ente que vai responder pelas obrigações sociais. Confundia os bens com a pessoa jurídica Não é o bem que tem a personalidade jurídica e sim a pessoa jurídica. Patrimônio fim, os bens são destinados à finalidade da atividade exercida. 4. Teoria da personalidade…

Transmissibilidade como regra, v.g., assunção de dívida; limite nas forças da herança. * Na obrigação personalíssima, o pólo passivo é insubstituível; a tormentosa questão do artigo 1700 CC. * O debitor não possui somente obrigações, v.g., artigo 244 CC (direito de escolha), artigo 252 CC (obrigações alternativas). * Negação de condição de debitor (artigo 4º CPC). * A questão da confusão (artigo 381 CC). Prestação. * A prestação é o objeto do vínculo obrigacional e consiste no ato…

contraprestaçao salarial), os accionista (pela realizaçao do lucro que remunera o risco incorrido), os credores (pelo reembolso do capital e juros em prazo acordado), dos fornecedores (pela procura de bens ou serviços), o Estado (pelo cumprimento das obrigações fiscais e legais). 2.2 Diferentes formas de constituíção de Empresas As empresas podem ser constituídas na condição de: Empresas individuais e Empresas colectivas. Em todas formas de constituição de empresas, existem…

intelectual e industrial e os contratos mercantis de uma sociedade e de uma empresa. SOCIEDADE LIMITADA A Responsabilidade dos sócios é limitada ao capital integralizado pelos sócios. Enquanto não integralizado o capital, os sócios respondem pelas obrigações sociais até o limite do capital subscrito. A Sociedade Limitada é dividida por quotas que representam as frações da participação de cada sócio. As quotas podem ser cedidas a quem já seja sócio, independentemente da aprovação dos…

simples tomam parte sócios de duas categorias, a saber: a) os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e b) os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota. As sociedades por comandita simples são regidas supletivamente pelas normas da sociedade em nome coletivo, cabendo ao sócios comanditados os mesmos direitos e obrigações dos sócios em nome coletivo. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da…

obrigam reciprocamente a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados. Contudo, para que tal sociedade passe a existir no mundo jurídico e dessa forma ser sujeito de direitos e obrigações, faz-se necessário cumprir os requisitos do art. 9974 do Código Civil e, nos trinta dias subsequentes, requerer a inscrição de seu contrato social – exceto a sociedade em conta de participação - no Registro Civil das Pessoas…

que diz respeito à responsabilidade que possuem estes sócios de Sociedades Simples. Esse artigo, sem a pretensão de esgotar o assunto, tem o objetivo de demonstrar que podem os sócios assumirem diferentes responsabilidades: limitadas, ilimitadas, solidárias ou subsidiárias, conforme as opções que fizerem na constituição das mesmas. 2 REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 25. ed. v. 1. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 401. 1) Característicasgerais O que distingue as Sociedades…

itDireito Civil I Estudo Relacionado a Parte Especial - Direito das Obrigações 233 à 285  Conceitos  Elementos  Fontes  Modalidades Raíssa Ferraz Conceitos: U.B.M “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor. O cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.’’ Limonge França “Obrigação é o vínculo…

certa, vindo esta a se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa. (PGE/ES/08). d) ( ) Em se tratando de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, feita a escolha, torna-se irrevogável porque individuado o objeto, salvo se houver direito de…

Ordenam ou escrevem os versos das músicas, refletindo sobre as letras das palavras e em que ordem devem aparecer. Fonte: Revista Nova Escola TEXTO: ECONOMIA SOLIDÁRIA NOME _____________________________________________DATA______ LINGUAGEM ORAL E ESCRITA ECONOMIA SOLIDÁRIA NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, AS MUDANÇAS SOCIOECONÔMICAS OCORRIDAS NO MUNDO LEVARAM AO AUMENTO DA INFORMALIDADE E DO TRABALHO PRECÁRIO. UMA SITUAÇÃO NA…