responsabilidade social
- Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Limitada
Como o próprio nome diz a idéia principal relacionada à sociedade limitada é a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, vale dizer, os sócios não respondem com seus patrimônios pessoais pelas dívidas da sociedade, em regra. O Código Civil, no artigo 1.052, prescreve que “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”
Ex: O limite da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da limitada é o total do capital social subscrito e não integralizado (CC, art. 1.052). Se Antonio, Benedito e Carlos contratam uma sociedade limitada, com capital subscrito de R$ 100.000,00, arcando, respectivamente, com 50%, 30% e 20% desse valor, cada um deles é responsável pela soma das quantias não integralizadas. Se Antonio integraliza R$ 30.000,00 (de sua quota de R$ 50.000,00), Benedito, R$ 20.000,00 (da quota de R$ 30.000,00), e Carlos também R$ 20.000,00, então o total do devido à sociedade pelos sócios é R$ 30.000,00. Esse é o montante que os credores da sociedade podem cobrar, do sócio, para satisfação de seus direitos creditícios.
Bibliografia: CORREA, Rodolfo Rubens Martins. Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 92, set 2011. Disponível em: . Acesso em set 2013.
- Responsabilidade dos Sócios na Sociedade Ilimitada
Sociedades em que todos os sócios são responsáveis, sem qualquer limite, por todas as dívidas contraídas pela sociedade. Sendo- lhes exigido o respetivopagamento nem que para isso tenham de vender o seu património pessoal.
Um exemplo de sociedade de responsabilidade ilimitada é a sociedade em nome coletivo, ou seja, os indivíduos formam a sociedade e todos concordam emfornecer uma parcela do trabalho. Recebem uma parcela do lucro e partilham todos os