Nas Obrigações Solidárias

Vivo S.A. Recorridos : Levi Severino de Freitas e Outro (2) e Pedra Construções Ltda Advogados : José Alberto Couto Maciel, Marcílio Cordeiro Campos Júnior Procedência : 10ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA: DONO DE OBRA - EMPREITADA - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – INEXISTÊNCIA. Em que pese entendimento divergente, adoto como razões de decidir o pensamento majoritário desta Primeira Turma, na aplicação ao caso concreto da Orientação Jurisprudencial…

Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima. 4.SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 4.1 Conceito e características É aquela em que o quadro societário deve ser todo composto por pessoas físicas, respondendo solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo contudo, estabelecer limites de responsabilidade entre si, tendo o efeito desses limites apenas entre si e nunca perante a credores. 4.2 Instrumento de constituição e alteração da sociedade…

SÓCIOS 5 5.1.1 Solidária 6 5.1.2 Ilimitada 6 5.2 QUOTAS DOS SÓCIOS 6 5.3 GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS 7 6 FIRMA 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO A personalidade jurídica qual será explicada ao longe deste trabalho é denominada Sociedade em Nome Coletivo, da qual participam pessoas físicas, aplicando ou não um capital social para início das atividades econômica, comercial ou civil. Agem de forma…

não Personificadas: É dividida em sociedade Comum ou Irregular (aquela que explora uma atividade econômica, mas sem registro em órgão competente, sendo conhecida como sociedade de fato ou sociedade irregular). Os sócios respondem solidaria e ilimitadamente pelas obrigações; Sociedade em Cotas de Participação (é um contrato de investimento comum em que duas ou mais pessoas se reúnem para a exploração de atividade econômica).Nela um tipo de sócio é chamado de Ostensivo ou Empreendedor que…

Conceito e evolução histórica da obrigação A obrigação consiste num vínculo jurídico entre sujeitos, através do qual o credor da relação pode exigir do devedor o cumprimento de uma prestação. Desse modo, Clovis Bevilaqua definiu o direito das obrigações como um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito para outro.¹ É importante frisar que a obrigação vincula os sujeitos responsáveis pela sua existência, não…

voltar 1 V Encontro Internacional de Economia Solidária “O Discurso e a Prática da Economia Solidária” ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO HUMANO AO DESENVOLVIMENTO Princípios da Economia Solidária Cinthya Andrade de Paiva Gonçalves (Especialização em Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP, cinthya_paiva@yahoo.com.br) Resumo Trata-se de um trabalho monográfico que analisa de forma comparativa a proposta de implementação do direito ao…

Obrigações No Direito das Obrigações só interessa o que envolve relações econômicas. Assim, serve para circular riquezas. Obrigação Moral: Aquela que não tem poder coercitivo do Estado. Não tem como ser exigida através do Judiciário. Obrigação Civil: Aquelas que temos à disposição o poder coercitivo Judiciário. Ex 1.:João – 1 bala (0,10) – Maria Ambos são credores e devedores entre si. - João ganha a bala e Maria perde. - João perde 0,10 e Maria ganha. No caso, a prestação é a entrega ou não

principais características,eis em seu artigo 1.039 que responsabilidade dessa sociedade é solidária e ilimitada pelas obrigações sociais. Vale considerar que,por ser sociedade personificada,na medida em que foi levada á registro,ao adquirir a personalidade jurídica possui patrimônio próprio distinto do patrimônio de titularidade dos sócios. Sendo assim,a responsabilidade é direta ao cumprimento das obrigações,e na impossibilidade de cumpri-las por não haver patrimônio…

Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de tal modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la. Características principais do direito das obrigações: O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo…

os sócios. Esse patrimônio, compreendido bens e capitais, e imprescindível para a consecução do objeto da sociedade em comum e para o exercício de sua atividade, respondendo pelos débitos e obrigações assumidas. Os sócios assumem responsabilidade ilimitada em comum pelos resultados obtidos e pelas obrigações, por não haver separação patrimonial, visto que esta apenas surgirá no momento em que esta apenas surgirá no momento em que a sociedade vier a adquirir personalidade jurídica,…