Nas Obrigações Solidárias

(Anônima) Sociedade em Comandita por Ações 2.1- Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácia perante credores. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Classificação das Obrigações Distinção entre as Obrigações Indivisíveis e as Obrigações Solidárias Classifica-se uma Obrigação como Divisível ou Indivisível com base no objeto. Obrigação Divisível: Se o objeto obrigacional é divisível, então a obrigação é classificada como divisível. Ex: Um terreno de 10 alqueires é divisível, logo a obrigação que envolve este objeto é uma obrigação divisível. Obrigação Indivisível: Se o objeto obrigacional é indivisível

As obrigações de não fazer determinam que o devedor deixe de executar determinado ato em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder…

sócios, etc.; * tem vida, direitos, obrigações e patrimônios próprios; * é representada por quem o contrato ou estatuto designar; *quem comercia é a sociedade e não os sócios; * o patrimônio é da sociedade e não dos sócios; 4) Responsabilidade dos sócios: a) limitadas, a responsabilidade de cada sócio restringe-se à sua contribuição individual ou ao valor do capital social; b) ilimitadas, todos o sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações societárias; c)…

A solidariedade no Direito Civil 07/jul/2003 Tweetar É corriqueiro o uso das obrigações solidárias. Logo, faz-se mister dominar tal assunto. Pensando nisto abordo os principais pontos sobre o tema, esclarecendo assim muitas dúvidas acerca desta modalidade de obrigação. Por Raphael Passos INTRODUÇÃO Sendo o Direito Civil um ramo jurídico em que predomina a autonomia da vontade, é enorme a liberdade negocial dada aos sujeitos de uma relação obrigacional. Usufruindo de tal liberdade,…

anônima A sociedade anônima também chamada de “companhia”, sendo sociedade de capital tendo o mesmo dividido em ações e os titulares destas ações são denominados acionistas. Os seus sócios, por isso, são chamados de acionistas, e eles respondem pelas obrigações sociais até o limite do que falta para a integralização das ações de que sejam titulares e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. A sociedade pode ser aberta quando suas ações são negociadas em capital…

prestados, deve ser indenizado pelo advogado. Sendo assim, uma vez cumprida a obrigação, ainda que o êxito não seja o melhor possível, encontra-se extinta a obrigação. Não se contrata, em obrigações de meio, uma condição de vitória, mas de trabalho normal. Ainda conforme Caio Mário da Silva Pereira: “Nas obrigações de resultado a execução considera-se atingida quando o devedor cumpre objetivo final; nas de meio, a inexecução caracteriza-se pelo desvio de certa conduta ou omissão de…

praticados pela sociedade; c) A composição do nome empresarial caberá exclusivamente aos sócios de responsabilidade ilimitada. Se houver inclusão na firma do nome civil de sócio com responsabilidade limitada, este responderá ilimitadamente pelas obrigações sociais; d) Somente os sócios com responsabilidade ilimitada podem administrar a sociedade, sob pena de responder ilimitadamente aquele que não observar esta vedação; e) Finalizando, somente pessoas físicas podem ser sócias…

deverão necessariamente ser acionistas, respondendo assim de maneira ilimitada e solidária pelas obrigações da sociedade. Seguem o regime dos dispositivos das sociedades anônimas, de maneira subsidiariamente, desde que compatíveis com as próprias disposições que a regula. Responsabilidade dos sócios Os sócios nas sociedades em comandita por ações, respondem subsidiariamente com a sociedade, ou seja, assumem as obrigações realizadas pela sociedade, e respondem solidariamente entre…

Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os sócios respondem indistintamente pelas obrigações sociais…