Nas Obrigações Solidárias

EDUCACIONAL UNIABC CURSO: Direito TURMA: 3° Séria na DISCIPLINA: Direito Civil III TITULO: Noções gerais de obrigações NOMES DOS COMPONENTES DO GRUPO NOME: ACLAER LUCIANA ALVES RA: 7626711424 NOME: ADAUTO FERREIRA LIMA RA: 9977023801 NOME: LUCIANA AZEVEDO DE MATOS RA: 7417638698 NOME: EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO RA: 1299727812 NOME: IORLA MOREIRA PEREIRA

responsabilidade solidária dos sócios pelas obrigações sociais, subsidiariamente ao patrimônio social e de forma ilimitada. 2.2 Participação Somente as pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, art. 1.039. O Código Comercial era omisso em relação à necessidade de os sócios serem pessoas físicas, embora alguns entendessem que a exigência estava implícita no art. 315. 2.3 Responsabilidade dos sócios A responsabilidade dos sócios é sempre solidária e ilimitada pelas…

Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional A classificação da obrigação no que toca à divisibilidade (ou indivisibilidade) leva em conta o seu conteúdo, ou seja, a unicidade da prestação. Tal classificação só interessa se houver pluralidade de credores ou de devedores (obrigações compostas subjetivas). Obrigação divisível é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes. Obrigação indivisível é aquela que não…

Responasabilidae contratação terceiros A responsabilidade na contratação de terceiros pode ser solidaria ou subsidiaria. O Novo Código Civil dispõe, em seu artigo 265,que a responsabilidade solidaria não se presume, resultando de lei ou da vontade das partes. A responsabilidade solidária incide nos seguintes casos: 1. Empresas pertencentes a um grupo econômico justrabalhista; 2. Empresa tomadora ou cliente, em caso de falência da empresa de trabalho temporário; 3. Empregador formal, em caso

ETAPA 01 PASSO 01: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - CONCEITO O direito das obrigações compreende o conjunto de normas que tratam das relações jurídicas entre devedor e credor. Tais normas regulam a responsabilidade que o devedor tem, perante o credor, de cumprir determinada prestação de natureza econômica, garantindo seu compromisso mediante seu patrimônio. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária

tomador dos serviços ou dono da obra, há responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos. É possível reconhecer a responsabilidade do ente público pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empregadora quando evidenciada a conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações da prestadora dos serviços, não obstante o STF tenha decidido pela constitucionalidade do art. 71 da Lei n. 8.666/93 (ADC n. 16). Verificada a culpa in vigilando do ente público…

1 - ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Essencial é o estudo aprofundado acerca da Responsabilidade Solidária e Subsidiária, mais especificamente no que tange às relações empregatícias, objeto de discussão em sede Judicial, principalmente em razão da omissão contida na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do tema. Restará demonstrado a seguir, em razão do desenvolvimento do estudo, nos casos em que a Lei trabalhista não versa sobre a matéria, que a fonte subsidiária aplicável, ou seja, o Código

diversas discussões atinentes à conceituação, identificação e responsabilização (em variados ramos do direito) dos componentes do agrupamento. A legislação nacional possui, em seus mais diversos campos, dispositivos que tratam da responsabilidade solidária ou subsidiária das empresas integrantes de grupos econômicos. Há dispositivos na seara trabalhista, consumerista, previdenciária e concorrencial. É evidente a modernidade que os outros campos do direito tiveram em comparação com a…

sócio fazê-lo em contribuição em serviços. Os sócios respondem, ou não, subsidiariamente pelas obrigações sociais, conforme previsão contratual. Capital social, expresso em moeda corrente ou outra espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária. Registro da empresa no Cartório das Pessoas Jurídicas em até 30 dias da constituição (art. 998). Responsabilidade ilimitada dos sócios. Responsabilidade solidária do sócio cedente das cotas para com o cessionário, até 2 anos após alteração e…

seu entendimento acerca de obrigações? Existem vários tipos de obrigações, estas que estão no dia de todos, quando compramos um carro devidamente identificado, por cores placas, que torne esta única,estamos diante de uma obrigação certa, art 233CC, também temos a obrigação de dar a coisa incerta, que é aquela obrigação em que pelo menos tenha que identificar o gênero da coisa, ex:venda de um boi, sem expressar a raça do mesmo, art 243CC.onde temos também as obrigações de fazer , que é a…