Nas Obrigações Solidárias

Resumo de obrigações solidárias; obrigações civis e naturais; obrigação de meio/mérito, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigação principal e acessória; transmissão das obrigações. 1. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Dispõe o art. 264 do Código Civil: Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada…

econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas". Logo, conforme o diploma supracitado, cada empresa-membro do grupo empresarial responde solidariamente quanto ás obrigações trabalhistas, visando amparar o empregado diante do crescimento dos grupos econômicos. A lei n° 5.889/73, que dispõe sobre o trabalho rural, também aborda a responsabilidade trabalhista dos grupos econômicos, em seu…

coletivo (Direito de Portugal) (S.N.C.), refere-se à constituição de uma empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívida de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. O nome empresarial deste tipo de associação consiste em firma ou razão social composta pelo nome pessoal de um ou mais sócios e deve vir acompanhado da expressão, “e Companhia" ou "& Companhia", por extenso ou…

Tipos de sociedades atuais. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO: tipo societário pouquíssimo utilizado, pois exige que os sócios sejam pessoas físicas, com responsabilidade solidária e ilimitada por todas as dívidas da empresa, podendo o credor executar os bens particulares dos sócios, mesmo sem ordem judicial. Nome da empresa: firma ou razão social (não podendo utilizar nome fantasia ou denominação), composta pelo nome dos sócios, podendo ser acrescentada a expressão "& Cia" ao final (ex: José e

Limitada É aquela em que as obrigações sociais atingem somente o limite das cotas sociais integralizada, observando as obrigações com o Estado, as obrigações trabalhistas, bem como a prática de conduta prevista no Artigo 50 C.C. Responsabilidade limitada é aquela em que os bens pessoais dos sócios podem vir a responder pelas obrigações societárias inadimplentes. Responsabilidade Solidária É aquela em que os sócios respondem indistintamente pelas obrigações sociais…

"Sociedade em comandita por ações é aquela em que o capital, tal como nas sociedades anônimas, se divide em ações, respondendo os acionistas apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais" A sociedade em comandita por ações rege-se pela lei 6.404/76, especificamente nos arts. 280 e 284, e também no código civil de 2002, da sociedade personificada, capítulo IV. Este tipo de sociedade, opera por…

de participação nos lucros da Sociedade Anônima denominam-se a. Bônus de subscrição b. Debêntures c. Partes beneficiárias d. Cheque e. Warrants 0,2 pontos PERGUNTA 2 As sociedades em nome coletivo também chamadas solidária,s ou ainda, livres ou gerais, como faz o decreto francês de 1673 têm sua origem na compagnia, sociedade familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano.…

responsabilidade subsidiária solidária e ilimitada pelas obrigações sociais, o que pode ser excessivamente oneroso se a empresa não for bem administrada; somente pessoas físicas podem tomar parte neste tipo societário; somente sócios podem administrar a sociedade, o que exige preparação gerencial dos mesmos; os sócios só podem ceder ou transferir suas quotas a estranhos se todos os outros concordarem. | Sociedade em comandita simples | A responsabilidade subsidiária solidária e…

& C Combustíveis Ltda. e Jailton Claudino da Silva Advogados : Kelma Carvalho de Faria, Sandro Marzo de Lucena Aragão e Pedro Paulo Porpino Pedrosa Procedência : 3ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA: CONTRATO DE FRANQUIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FRANQUEADOR - De acordo com o disposto no art. 2º da Lei n° 8955/94, o franqueador é aquele que cede ao franqueado o direito do uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição do produto ou serviço. A sua essência…

grupo econômico. Assim, tendo em conta que as empresas integrantes de grupo econômico devem responder de forma solidária pelos créditos trabalhistas dos empregados de qualquer das empresas, resta, desnecessária a participação de todas na fase de conhecimento, ante a efetiva impossibilidade de o credor prever a possível situação de inadimplência de uma das devedoras solidárias. Tal fato decorre do cancelamento da Súmula 205 do E. TST que versava que deveria haver a…