Nas Obrigações Solidárias

conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, e entre outras. 1- INTRODUÇÃO No Brasil, após a vigência…

Obrigações - Discorra a respeito do conceito e características das obrigações solidárias. Fundamente sua resposta no CCB. A solidariedade existe quando há mais de um credor, ou devedor na mesma obrigação, como se tivesse apenas um credor ou um devedor com direitos e obrigações à toda obrigação. Na solidariedade cada credor ou devedor não têm apenas uma obrigação, todos compartilham das mesmas em comum. Características Pluralidade dos sujeitos ativos ou passivos Multiplicidade de…

1) O que são obrigações divisíveis? No tocante á prestação, qual sua característica principal? R= São aquelas que existe a possibilidade de fracionamento do objeto da prestação, mantendo cada parte a mesma característica do todo. 2) O que são obrigações indivisíveis? No tocante à prestação, qual sua característica principal? R= São aquelas que não existem a possibilidade de fracionamento do objeto da prestação. a prestação somente pode ser prestada por inteiro. 3) Na obrigação divisível com

Etapa – 1 Passo 1 Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante

O QUE É? Definição de Sociedade em Nome Coletivo Sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer eficácia perante credores. A administração da sociedade cabe exclusivamente aos sócios, sendo vedada a nomeação de terceiros para tal função. A sociedade em nome

DIREITO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial, 4° período da Escola de Negócios da Universidade Positivo (UP) Profª: Virginia Dias CURITIBA 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS 6 3. CONTRATO SOCIAL 8 3.1 DENOMINAÇÃO; 8 3.2 NACIONALIDADE; 8 3.3 DO PRAZO CONTRATADO; 8 3.4 CAPITAL SOCIAL. 9 4. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES 10 5. DISSOLUÇÃO 11 6. DAS RELAÇÕES COM TERCEIROS 12 7. DA RESOLUÇÃO…

tipo mais primário previsto em lei, no qual todos os sócios têm responsabilidade solidária e limitada pelas obrigações sociais (GOMES, 2007, p. 74). Este tipo de sociedade tem previsão no atual Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1.039 a 1.044, in verbis: Art. 1.039. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. Sem prejuízo da responsabilidade perante…

Direito Empresarial Sociedade em Nome Coletivo ou Solidária Introdução Sociedade é o contrato no qual duas ou mais pessoas que conjugam esforços ou recursos para atingir um fim comum. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. (Art. 3º do Código Civil) Noções Gerais Previsão de Existência: Nosso Ordenamento Jurídico prevê cinco espécies de Sociedades Empresárias. ● Sociedade em Nome…

ao capital social, que conferem aos titulares direito de crédito eventual contra a companhia emissora, consistente na participação nos lucros anuais, não podendo ser superior a 10%. Pergunta 2 As sociedades em nome coletivo também chamadas solidária,s ou ainda, livres ou gerais, como faz o decreto francês de 1673 têm sua origem na compagnia, sociedade familiar, assim identificada pelo próprio nome: com pão (cum Panis, isto é, entre aqueles que compartilham o alimento cotidiano.…

ATOS DOS CONCESSIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE ESTATAL - SOLIDÁRIA X SUBSIDIÁRIA Alexandre Ávalo Santana Advogado Professor Universitário Pós Graduado em Processo Civil, pelo INPG - Campo Grande, MS. alexandreavalo@hotmail.com Priori loco, deve-se afirmar que a relação de responsabilidade entre o Estado e o particular concessionário de serviço público, pode existir sob dois aspectos, quais sejam, contratual e extracontratual. Esta responsabilidade é contratual quando advém de…