Nas Obrigações Solidárias

ATPS – ETAPA 2 Passo 1 1. O que são obrigações do meio, de resultado e garantia? Obrigação do meio é quando o devedor promete empregar os seus conhecimentos, meios e técnicas para obter um resultado, sem se responsabilizar por ele, como no caso dos advogados, que não se comprometem em ganhar as causas. Na obrigação de resultado, a obrigação se exonera, somente quando o fim é alcançado, no contrário, ele é considerado inadimplente, e deve responder pelos prejuízos ocasionados pela sua…

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…

pessoas físicas que exercem atividade sob firma ou razão social, respondendo de forma ilimitada e solidária pelas dívidas da sociedade, fator este, distintivo dos demais tipos de sociedade.” Sociedade em comandita simples – “Atualmente as sociedade em comandita simples são pouco utilizadas, sendo formada a empresa por sócios comanditados, que participam com capital e trabalho, tendo responsabilidade solidária e ilimitada e comanditários aplicam apenas capital, possuindo responsabilidade…

Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé - UNIFEG Curso: Direito Disciplina: Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil Profa. M.Sc. Fabiana Maria Martins Gomes de Castro Atividade: Trabalho a ser desenvolvido na disciplina de Direito Civil – Obrigações e Responsabilidade Civil como critério de avaliação – atribuição de até 2,0 (dois) pontos, conforme estabelecido no Plano de Ensino Prezados Discentes O presente trabalho discente deve ser desenvolvido em casa e a correção

está presente no Código Civil Brasileiro de 2002 em seus artigos 1.039 a 1.044. Conceituada como uma sociedade comercial constituída de uma só categoria de sócios, a sociedade em nome coletivo tem como principal característica à responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios, possuindo apenas uma categoria de sócios: os sócios solidários. Deverá o contrato social designar o nome ou nomes dos sócios que podem usar a firma social, mas ao seu silêncio se presumirá que todos os…

sócios da sociedade irregular responderão solidária e ilimitadamente pelas obrigações da empresa (art. 990); não poderão ter CNPJ, respondendo pelo descumprimento das obrigações tributárias disso decorrentes. Não poderão, por exemplo, emitir nota fiscal. Não serão cadastrados junto ao INSS e arcarão com as sanções decorrentes; não haverá autonomia entre o patrimônio da sociedade e o dos sócios. Os bens de ambos responderão ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 988); não poderá…

respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais é denominada: RESPOSTA CORRETA: sociedade em nome coletivo. COMENTÁRIO: Parabéns! Nos termos dos artigos 1039-1044 do Código Civil, a sociedade em nome coletivo é aquela composta unicamente por pessoas físicas, em que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. 4 - Sociedade em comandita simples é aquela em que: RESPOSTA CORRETA: os sócios comanditados são pessoas físicas responsáveis…

OUTRAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Espécie de Obrigação Complexa ou Composta; Tem por conteúdo duas ou mais prestações, das quais uma somente será escolhida para pagamento ao credor e liberação do devedor; Temos a conjunção “OU”; O exaurimento = com a simples prestação de um dos objetos que a compõem; EX: Seguradora – dar um carro novo ou reparalo; Maior perspectiva de cumprimento – art 253 CC – se uma perecer, tem a outra para cumprir; OBRIGAÇÕES…

desenvolvia o comércio marítimo. Limita-se aos poucos a responsabilidade do sócio capitalista em que se encontram dois tipos de sócios: os comanditados, que possuem responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais da sociedade, e os comanditários, que respondem limitadamente por estas obrigações. A responsabilidade dos sócios depende do tratamento atribuído á responsabilidade dos sócios. A atuação societária vai depender de como for designado no contrato social. …

pessoas. Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório. Artigo 135 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - as pessoas referidas no artigo anterior; II - os mandatários, prepostos e empregados; III - os diretores,…