obrigações - direito civil
- Discorra a respeito do conceito e características das obrigações solidárias. Fundamente sua resposta no CCB.
A solidariedade existe quando há mais de um credor, ou devedor na mesma obrigação, como se tivesse apenas um credor ou um devedor com direitos e obrigações à toda obrigação. Na solidariedade cada credor ou devedor não têm apenas uma obrigação, todos compartilham das mesmas em comum.
Características
Pluralidade dos sujeitos ativos ou passivos
Multiplicidade de vínculos: é independente o que une o credor ou o devedor aos devedores e credores solidários.
Unidade de prestação: todo devedor responde pelo debito completo e cada credor pode exigi-lo integralmente.
Corresponsabilidade dos interessados: se o pagamento da prestação for realizado por um dos devedores, se extingue a obrigação dos outros. Podendo reaver dos demais as quotas de cada um.
Art. 264, 265 e 275 do CC.
- Qual a natureza jurídica da solidariedade ?
A solidariedade é uma maneira de garantir o cumprimento da obrigação, facilitando e estimulando a liquidação do débito ou recebimento do crédito.
- Aponte as diferenças entre solidariedade e indivisibilidade.
Na solidariedade pode ser exigido que um codevedor pague a divida inteira sozinho, já na indivisibilidade o mesmo só deve pagar a sua parte, a não ser que seja impossível dividir o pagamento do objeto.
A indivisibilidade tem caráter objetivo, já a solidariedade tem índole subjetiva.
- Indique os princípios comuns à solidariedade.
Princípio da inexistência da solidariedade presumida: "A solidariedade não se presume; resulta da lei ou vontade das partes". Art. 265 do CC
Princípio da variabilidade do modo de ser da obrigação a solidariedade: "A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em um ligar diferente, para outro". Art. 266 do CC.
- Quais as espécies de solidariedade? Fundamente sua resposta no CCB.
Solidariedade ativa: