Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

Capítulo 1 - Das Disposições Gerais 02 Capítulo 2 – Da Duração e dos Benefícios da Bolsa de Estudos 03 Capítulo 3 - Da Candidatura e Seleção 03 Capítulo 4 – Da Formalização da Concessão 07 Capítulo 5 - Da Implementação da Bolsa 08 Capítulo 6 - Das Obrigações dos Bolsistas 09 Capítulo 7 - Das Informações Complementares e dos Casos Omissos 10 Capítulo 8 – Dos Contatos Com A CAPES 10 Apêndice I – Check-List da Documentação Necessária para Inscrição 11 Apêndice II – Componentes da Concessão…

material. Exceção é feita no que diz respeito à lei temporária, ou seja, aquela lei que já traz em seu texto o prazo de sua vigência. Findo este, automaticamente a lei já estará revogada, não sendo necessário, neste caso, outra lei que a revogue. c) Princípio da irretroatividade (art. 6º, LINDB), a lei nova não pode retroagir para abarcar situações consolidadas por lei anterior. Visa estabelecer a segurança jurídica do sistema, por intermédio do direito adquirido, do ato jurídico…

Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.…

concluído judicialmente que permite ao devedor empresário em crise econômica-financeira obter forma alternativa de adimplemento de suas obrigações, após a concordância extrajudicial dos credores e submissão ao acordo ao juiz, que o homologará. Recuperação judicial – é um processo pelo qual se permite ao devedor empresário em crise econômico-financeira obter uma forma alternativa de adimplemento de suas obrigações, após a concordância dos credores ou da assembleia de credores, em juízo.…

ago.2008, p. D15.) 1. Assinale a alternativa que se justifica pelo texto. Para José Mindlin ... a) ... o computador representa total independência em seu hábito de leitura. b) ... todo leitor inveterado lê mais de cem livros por ano. c) ... é inacreditável que as pessoas não tenham tempo para ler. d) ... a tecnologia lhe permite continuar com o hábito da leitura. 2. “É um milagre da tecnologia” denota manifestação, por parte de Mindlin, de: a) b) c) d) admiração, face…

Federal Brasileira, que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. 1. LICITAÇÃO De acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, a escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios: a) Critério qualitativo: a modalidade deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Ex: Licitações…

após a entrega do empreendimento, várias unidades passaram a apresentar uma série de graves problemas, como o aparecimento de rachaduras, infiltrações e alagamentos, indicando a ocorrência de falha em sua construção, em especial nos Blocos A, B e C. A seguir, um breve resumo das principais constatações a tal respeito. Em 22 de agosto de 2011 (folhas 09/11), o Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” emitiu o laudo 32/2011 relativo ao apartamento 110, Bloco A, constatando…

empresária, através de um contrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa, é limitada à participação dos sócios. |Índice | |

confundindo dentre a maioria dos empresários, o texto lhes dará também informações sobre a diferença e o confronto entre receitas e despesas e claro lhes apresentará, além disso, a noção da Legislação Contábil, onde lhe levará o conhecimento de suas obrigações e deveres como empresa e sócio. DESENVOLVIMENTO Planejamento financeiro é um processo de desenvolvimento e implementação de um plano personalizado para evitar ou resolver problemas financeiros com objetivo de alcançar metas…

são: A. Soberania (poder máximo de que está dotado o Estado para fazer valer suas decisões e sua autoridade dentro de seu território) B. Cidadania (qualidade do cidadão caracterizada pelo livre exercício dos direitos e deveres políticos e civis) C. Dignidade da pessoa humana D. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa E. Pluralismo político (existência de mais de um partido ou associação disputando o poder político) Forma de Governo Brasil é uma República, cujas…