Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

15 2 O CONTRATO DE SEGURO 17 Conceito Legal do Contrato de Seguro Elementos do Contrato de Seguro Risco Interesse Segurável Garantia Prêmio Empresarialidade Partes do Contrato de Seguro Proponente Segurado Seguradora Beneficiário Estipulante Obrigações das Partes Pagamento do Prêmio Concessão da Garantia Principais Características do Contrato de Seguro Bilateral Oneroso Aleatório Solene Consensual Nominado Adesão Instrumentos Contratuais Proposta Apólice Endosso ou Aditivo Averbação…

constitucionais, alternativas na política judiciária que torne a Justiça acessível a todos, sobretudo aos que mereçam maior proteção jurisdicional". O Juizado do Idoso recebe causas cíveis de até 40 salários mínimos e criminais de menor potencial ofensivo do Recife que envolvam ao menos uma parte com 60 anos de idade ou mais. A proposta do Juizado de acordo com a resolução do TJPE de 2006 é dever do Poder Judiciário procurar nos limites das suas atribuições constitucionais,…

Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois ingressamos Direito das Coisas. Foram duas aulas sobre este importante e extenso tema. Na aula passada vimos o Direito de Família e hoje veremos o Direito das Sucessões,…

São atribuições do Conselho Federal de Contabilidade: a) organizar o seu Regimento Interno; b) aprovar os Regimentos Interno organizados pelos Conselhos Regionais modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de ação; c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e dirimi-las; d) decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais; e) publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que…

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS Í SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Outubro de 2012 Teresina ‐ PI POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL Ç Ementa do módulo: Introdução ao gerenciamento ambiental na Construção Civil. Princípios do Direito Ambiental; Gestão de resíduos: conceitos básicos identificação básicos, identificação, características dos resíduos mais comumente gerados, gerenciamento interno; Destinação de resíduos; A…

os licitantes; c) promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; e d) incentivar a inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável no território nacional. a promoção do Para efeitos de clareza do que se pretende, ressalte-se, por exemplo, a menção ao “ciclo de vida” do objeto. Tantos são os problemas enfrentados atualmente por gestores quando da análise do que vem a ser a melhor escolha para…

boni iuris, isto é, aparência de direito. Além dos pressupostos genéricos de natureza probatória, conforme descritos acima, o art. 273 do CPC condiciona o deferimento da tutela antecipada a dois outros requisitos, a serem observados de maneira alternativa: a) “o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação” (inc. I); ou b) “o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu” (inc. II). Para que seja deferido o pedido de antecipação de tutela, deve…

devedor. 346) No caso de uma obrigação alternativa, cabendo a escolha sobre como será feito o cumprimento pelo devedor, como procederá o juiz se o devedor não o fizer por escrito? R.: Devolverá a escolha ao credor. 347) Quando poderá ser promovida a execução em caso de relação jurídica sujeita à condição ou termo? R.: Somente quando o credor provar que se realizou a condição ou ocorreu o termo. 348) Se entre o credor e o devedor houver várias obrigações, cada uma representada…

pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001) XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,…

alegadas na exceção de pré-executividade quaisquer matérias, sendo que da decisão do juiz que rejeitá-la e, da que a acolhe, mas ao final não extingue a fase executória, cabe agravo. Já da decisão que a acolhe e extingue o processo, cabe apelação. c) Embargos de devedor Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, é o meio processual de defesa do executado no processo de execução de título executivo extrajudicial. O título executivo é o documento…