Nas Obrigações Alternativas Quando A Escolha Couber Ao C

a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § 2o As obrigações previstas nesta Lei têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. c)da vedação ao retrocesso. d)do poluidor-pagador Letra B 02- (X EXAME DE ORDEM) João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já…

uma ou mais ações do projeto, através da elaboração de plano de comunicação e utilização de meios de comunicação (vídeos, chamadas em rádio/TV, publicação em jornais, folders). Prestar informações aos beneficiários adquirentes/arrendatários, no que couber, sobre os programas, projetos técnicos, andamento das obras e serviços, impactos da intervenção no dia a dia e contratos de financiamento. Estabelecer canais de comunicação entre os beneficiários/adquirentes/arrendatários e agentes…

5 Aspectos da Tomada de decisão de utilizar o Drawback...........11 6 Atos Concessórios para o Drawback ….......................................13 7 Conceito de como se habilitar........................................................15 8 Obrigações e Penalidades..............................................................16 Referências bibliográficas.................................................................18

sobre a liberdade a contratação e quanto ao direito patrimoniais disponíveis. Quanto ao primeiro estabelece que se chama de arbitrariedade subjetiva, isto é, quem são as pessoas físicas ou jurídicas que podem ser titulares de direitos e contrair obrigações. Somente essas pessoas poderão tomar parte de arbitragens. Assim, pessoas físicas maiores e capazes e pessoas jurídicas devidamente representadas estão incluídas nesse conceito. Quanto ao Direito Patrimonial Disponível discute-se…

Süvio de Salvo Venosa Direito Civil Teoria G eral das O brigações e Teoria Geral dos C ontratos Volume 2 13a Edição LTVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2000 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003; 4. ed. 2004; 5. ed. 2005; 6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; 11. ed. 2011; 12. ed. 2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AGB/Masterfile Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica E-mail do autor:…

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS 4 2.1. Objeto da contratação 4 2.2. Diretrizes Gerais 4 2.3. Conceituação (glossário) 5 2.4. Documentos e legislações a consultar 10 2.5. Normas da ABNT a consultar 11 2.6. Localização 13 2.7. Obrigações das Partes 13 2.8. Custo de Contratação 17 2.9. Cronograma de atividades 18 2.10. Escopo dos Serviços 18 2.11. Execução 21 2.12. Ordens de Serviços 21 2.13. Produtos 22 2.14. Recursos Humanos 23 2.15. Despesas com…

Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal. § 1º A infração do disposto neste artigo importará nulidade do ato ou operação e responsabilidade dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber. § 2º A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º). Ações sem Valor Nominal Art. 14. O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da

com Valor Nominal Art. 13. É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal. § 1 A infração do disposto neste artigo importará nulidade do ato ou operação e responsabilidade dos infratores, sem prejuízo da ação penal que no caso couber. § 2 A contribuição do subscritor que ultrapassar o valor nominal constituirá reserva do capital o (art.182, § 1 ). Ações sem Valor Nominal Art. 14. O preço de emissão das ações sem valor nominal será fixado, na constituição da…

Necessita de interdição. b) Relativamente incapazes (art. 4): de dezesseis a dezessete anos. Em relação a enfermidades, podem ser os ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pródigos (pessoas que gastam o patrimônio sem controle). Serão assistidos. c) Capazes (art. 5): maiores de dezoito. A capacidade de fato poderá ser adiantada por meio do instituto da emancipação. Há três espécies de emancipação: I. voluntária: os pais emancipam por meio de instrumento público II. judicial:…

pessoa jurídica para a exploração de empresa, sem a necessidade de se juntar a algum sócio, sendo uma opção razoável e há muito tempo aguardada pelos empresarialistas. Afinal de contas, antes da Lei n. 12.441/2011 o empresário individual não tinha escolha: se quisesse explorar determinada empresa, sem a colaboração de sócios, estaria arriscando todo o seu patrimônio pessoal e penhorável. Apesar de ainda haver divergências interpretativas, pode-se dizer que a Lei n. 12.441/2011 vai além…