Narrativa Juridica Celso Mello

habilitado, a referida anomalia, sem a necessidade de apresentação prévia da autorização judicial ou qualquer forma de permissão específica do Estado, sem que se configure o ilícito penal do aborto. A liminar foi concedida pelo Ministro Marco Aurélio de Mello em 1º de Julho de 2004, mas logo após foi cassada e a discussão veio à tona. Diante da tal discussão e perante aos avanços tecnológicos e científicos que permitem à Medicina exames de alto grau de precisão, nada mais justo do que…

espaço: fotografia. A narração sequencia ações num determinado tempo: história. A dissertação expõe, questiona e avalia juízos: discussão. 2 NARRATIVA 1. Definição Narrar é contar uma história (real ou fictícia). O fato narrado apresenta uma seqüência de ações envolvendo personagens em determinado espaço (ou espaços) e tempo. São exemplos de narrativa a novela, o romance, o conto, crônica, uma notícia de jornal, uma piada, um poema, uma letra de música, uma história em quadrinhos,…

em conta que a causa de pedir é pretérita, que já passou pelo crivo do Supremo. Ayres Brito: Muito bem. Celso de Mello: Eu observo, senhor Presidente, que o eminente relator propõe que se oficie a Ordem dos Advogados do Brasil aspas “com a narrativa dos fatos aqui discutidos” ...se Vossa Excelência pudesse apenas explicitar... Joaquim: Em relação a essa preliminar? Celso de Mello: É, é, que o Ministro Revisor apreciou a questão do da da do da exceção de impedimento e posta…

do contraditório e da ampla defesa, deve-se agora refletir acerca da aplicação da regra contida no art. 5º, LV da CF/88 à fase do inquérito policial, revelando sua possibilidade ou não de aplicação. Primeiramente, tem-se que analisar a natureza jurídica do inquérito policial. Sabe-se que uma característica inerente ao inquérito policial é o seu caráter inquisitivo, ou seja, as atividades nele desenvolvidas são presididas por uma única autoridade, agindo esta de ofício ou provocada,…

por afetar a postura adotada pelos Poderes Executivo e Legislativo em relação aos cidadãos. Numa análise da composição da Suprema Corte no ano de 1947 veio à tona, pela primeira vez, a expressão e isso fora feito não por um integrante da área jurídica, mas por um jornalista. Sigamos com os fatos. Quem primeiro lançou ao público a expressão judicial activism foi o afamado jornalista norte-americano, Arthur Schlesinger Jr., num artigo escrito na revista Fortune em janeiro de 1947,…

garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Gama Filho como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Antônio Celso Alves Pereira JANEIRO/2006 RESUMO Desde o final da Segunda Guerra Mundial o processo de internacionalização dos Direitos Humanos vem evoluindo de forma extremamente satisfatória, culminando, hoje, com a criação do Tribunal…

obstante fica claro que o Réu não demonstrou nenhum comportamento que justifique a intencionalidade de prejudicar a instrução criminal, pois não consta na motivação qualquer ato que aponte essa possibilidade, muito pelo contrário, ou seja, a própria narrativa do delito já demonstra que o Réu não tem nenhuma condição de atentar contra o andamento da instrução criminal, pois basta observar que praticou o fato sem nenhuma ameaça ou violência, ou ainda cabe atentar para a rés furtiva “um…

critérios que ensejem tratamento seletivo ou discriminatório. A eventual inobservância desse postulado pelo legislador imporá ao ato estatal por ele elaborado e produzido a eiva de inconstitucionalidade.” (Pleno – MI nº 58/DF – rel. p/ Acórdão Min. Celso de Mello, Diário da Justiça, Seção I, 19 abr. 1991, p. 4.580). Direito à igualdade: Ter igualdade é ter suas diferenças respeitadas. Mas quando se estabelecem diferenças infundadas se está DISCRIMINANDO. O legislador pode estabelecer…

LTDA. MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, sediada no Cais de Apolo, nº 925, Bairro do Recife, local onde receberá comunicações e notificações de estilo, por meio de sua procuradora ao final subscrita, vem, respeitosamente, perante V. Exª, com esteio no art. 847, da CLT, oferecer CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida na exordial, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Leandro Santos da Silva, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.…

determinado grupo social contra outro, sendo que o mais grave é o preconceito social, pois tem o poder de disseminar até mesmo guerras.20 Quanto às consequências do preconceito, Samantha Meyer-Pflug, alerta: são inúmeras, uma delas é a discriminação jurídica, pois a despeito de assegurar […] o princípio da isonomia, alguns cidadãos são excluídos da fruição de determinados direitos. Outra consequência é a marginalização social, ou seja, esses grupos ficam isolados do convívio social.21…