Narrativa Juridica Celso Mello

CARVÃO VEGETAL IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS JURÍDICAS José Aparecido Gomes Rodrigues1 INTRODUÇÃO Atualmente, uma das grandes questões ambientais do Estado de Minas Gerais, que demanda urgente solução, é estabelecer, de forma efetiva, mecanismos de controle sobre a produção e o transporte de carvão vegetal em seu território. Com efeito, Minas Gerais, como Estado que possui um grande parque industrial de siderurgia, é também potencial consumidor de carvão – estima-se um…

Manual antropologia jurídica 001-277.indd 1 9/11/2010 10:20:09 Manual antropologia jurídica 001-277.indd 2 9/11/2010 10:20:09 Olney Queiroz Assis Vitor Frederico Kümpel De acordo com o Provimento n. 136/2009 2011 Manual antropologia jurídica 001-277.indd 3 9/11/2010 10:20:09 ISBN 978-85-02-11420-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30…

33, caput, da Lei 11.343/06) Fonte: Código penal. A observação inicial é a de que cinco condutas objetivas (i.e., empiricamente observáveis) idênticas (adquirir, guardar, ter em depósito, transportar e trazer consigo) impõem consequências jurídicas radicalmente diversas: o enquadramento no art. 28 da Lei de Drogas submete o infrator às penas restritivas de direito (admoestação verbal, prestação de serviços e medida educativa); a imputação do art. 33 da Lei 11.343/06 impõe regime…

se ajuíze ação futura. E a lei n° 9492/97 em seu art. 1° diz que o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Porém sendo esta a natureza jurídica do protesto há sim a necessidade de se protestar esse cheque para assim dar ciência aos outros obrigados, para que se manifeste e satisfaça a obrigação. Contudo só terá o portador direito de promover ação de enriquecimento ilícito…

Superior Tribunal de Justiça 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 10 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONDIÇAO DA MULHER NUMA VISÃO SOCIAL E JURIDICA. .......................................................................................................................... 12 1.1 Mulher na Antiguidade…

Vitor E. Valenti, Paulo Roberto Santos-Silva, Celso Ferreira 041 - Análise do ECG de pugilistas ......................................................................................... 455 Paulo Rogério F. da Costa, Marcelo Ferreira, Marcelo Schmidt Navarro, Caio Iamazumi, Samir Salim Daher, Luiz Carlos de Abreu, Elaine dos Reis Gonçalves Correia, Vanessa Crispim Araújo Di Stefano, Vagner Boratto, Vitor E. Valenti, Paulo Roberto Santos-Silva, Celso Ferreira 042 - Composição…

incontrolados, maníacos sexuais, estupros, imagens de cadáveres estendidos ao longo de uma rodovia interestadual. Tudo digno de um conto de Edgar Allan Poe. Mas não. Tais estórias remetiam a fatos da vida real. E estavam ali, nas páginas de uma narrativa particular, dentro de um processo judicial. Estavam ali porque os protagonistas dessas histórias, ou as suas vítimas buscavam um desfecho diferente para a sentença que marcava o ponto final. O caso “Capitu” me fez lembrar as decisões com base em

de Psicologia que objetiva oferecer orientação de estágio aos alunos, prestar serviços na área organizacional e no atendimento à comunidade; e o Escritório Modelo do Curso de Direito que oportuniza aos discentes a prática profissional na área jurídica através da prestação de serviços jurídicos gratuitos à sociedade. Para atender ao contexto apresentado, a UNIT tem um amplo quadro de departamentos e setores, os quais existem com a finalidade de facilitar a vida acadêmica dos seus…

perante as leis criminais do país, a atuação desses marginais do poder. atores políticos, mas protagonistas de sórdidas práticas criminosas. Esses delinquentes ultrajaram a República. É o maior escândalo da história. Estamos a condenar não CELSO DE MELLO, ministro decano do Supremo Tribunal Federal Este livro conta a história de uma tentativa – fracassada – de tomada do Estado. Um verdadeiro assalto. Foi um dos momentos mais difíceis da história republicana. Em 2005, fomos bombardeados por

permanência disciplinar, a detenção, a reforma administrativa disciplinar, a demissão, a expulsão e a proibição do uso de uniforme. 1.4. Direito Administrativo O Direito Administrativo como ramo do Direito Público, é aquele que regula as relações jurídicas do interesse do Estado ou para satisfazer os seus fins. Para Meirelles (2001, p. 34) “O conceito de Direito Administrativo Basileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os…