Texto muito interessante de Salo de Carvalho com uma visão jurídica sobre a falibilidade da nossa política de drogas atual
Salo de Carvalho2
1 - Há muito tempo venho observando que os profissionais e pesquisadores do campo da psicologia social vêm assumindo publicamente uma postura de vanguarda em relação a temas que tradicionalmente foram objeto de estudo da criminologia – por exemplo: crítica às instituições prisionais, questionamento sobre o papel dos psicólogos na execução penal (notadamente em relação à questão dos laudos psicológicos), denúncia das políticas higienistas de internação compulsória, luta para implementação de políticas públicas que substituam os regimes de internação manicomial aplicados às pessoas submetidas à medida de segurança e efetivação da Lei de Reforma Psiquiátrica.
É possível dizer, inclusive, que no campo da política (criminal) brasileira os profissionais e pesquisadores da psicologia social estão ocupando um espaço que durante muito tempo foi de titularidade exclusiva dos atores do direito. Com raras exceções, a lacuna provocada pela inércia política que se instalou no campo jurídico nas últimas décadas, em grande parte decorrente da formação burocrática e conservadora
1 Palestra realizada na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em 04 de abril de 2013, no painel “Política de Drogas: Mudanças de Paradigmas”, evento promovido pela
Law EnforcementAgainstProhibition (LEAP Brasil).
2 Mestre (UFSC) e Doutor em Direito (UFPR). Autor, dentre outros, de “A Política Criminal de
Drogas no Brasil” (6. ed., São Paulo: Saraiva, 2013).
Entre Garantias de Direitos e Práticas Libertárias
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dos seus profissionais (operadores jurídicos), permitiu que novos atores sociais reivindicassem o protagonismo nas lutas pela efetivação dos direitos humanos no sistema de justiça criminal.
Dentre estes novos atores políticos, os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia