Narrativa Juridica Celso Mello

Desobedecendo todas as obviedades da estrutura tradicional das biografias, Saulo Ramos constrói uma obra de qualidade espantosa, seja pela riqueza vocabular de sua linguagem, seja pela maestria com que utiliza os recursos literários de uma narrativa. Mas, como se isso não bastasse, a vida de Saulo Ramos tem ingredientes dignos das mais importantes biografias já publicadas no Brasil. Como o menino do interior chegou a Consultor Geral da República e a Ministro da Justiça? Saulo, às vezes,…

589998/PI, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 21.3.2013. (RE-589998) (Informativo 699, Plenário, Repercussão Geral) 2 ECT: despedida de empregado e motivação - 9 Observou que, embora a rigor, as denominadas empresas estatais ostentassem natureza jurídica de direito privado, elas se submeteriam a regime híbrido, ou seja, sujeitar-se-iam a um conjunto de limitações que teriam por escopo a realização do interesse público. Assim, no caso dessas entidades, darse-ia derrogação parcial das…

AUGUSTO MARIGUELLA * CARLOS NASCIMENTO PRESTES * CAIO BOUCINHAS * CARLOS AUGUSTO MARIGUELLA * CARLOS EUGÊNIO SARMENTO COÊLHO DA PAZ * CARLOS GUILHERME DE M. PENAFIEL * CARLOS LAMARCA * CARLOS LICHTISZTEJN * CECÍLIA VIEIRA FERNANDES * CELESTE FON * CELSO ANTUNES HORTA * CHICO MENDES * CLARA CHARF * CLEY DE BARROS LOYOLA * CRISTINA MARIA BUARQUE * DANIEL AARÃO REIS FILHO * DARCI GIL DE OLIVEIRA BOSCHIERO * DARCY RODRIGUES DE FREITAS * DAVID CAPISTRANO * DENISE FRAENKEL KOSE * DENISE…

identificada com a ‘liberdade dos modernos’. Por muito tempo, estes direitos não eram nada mais do que deveres de abstenção do Estado, que deveria manter-se inerte para não violá-los”9. Outro que reconheceu a importância do pensamento de Locke foi Celso Lafer, que em sua obra “A reconstrução dos direitos humanos”, manifestou-se no sentido de que: “No contratualismo de Locke – que Hannah Arendt considera de tipo horizontal porque criador de uma societas entre indivíduos – o Estado e…

relação jurídica que os una. O objeto da relação será sempre indivisível, igual para todos. Não é possível identificar os lesados e individualizar os prejuízos. Exemplos: dano ao meio ambiente, propaganda enganosa etc. Não é possível proceder a identificação de todos quantos possam ter sido expostos à divulgação enganosa da oferta de um produto ou serviço – veiculada, por exemplo, pela televisão. Todos que tenham sido expostos têm o mesmo direito e entre eles não há nenhuma relação…

reafirmando o dogma da liberdade, decorrente da presunção de inocência como princípio do Estado Democrático de Direito, o artigo 5º inciso: LVII “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.[2] Leciona Aury Celso Lima Lopes Júnior, quanto à questão da excepcionalidade da prisão, veja-se: Que o princípio que primeiro impera no processo penal é o da proteção dos inocentes, ou seja, o processo penal como direito protetor dos inocentes. Este…

interesse de agir, a possibilidade jurídica do pedido e a justa causa. No fato narrado, verifica-se que não houve o requisito da justa causa, uma vez que há a ausência de lastro probatório mínimo e firme, bem como, não há nenhum indicativo de autoria - por parte do acusado - da referida infração penal descrita na denúncia. Para o Processo Civil, faz-se necessário apenas os três primeiros requisitos citados anteriormente, sejam eles: a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de…

improcedência da ação. d) Condições da ação: para o exercício regular do direito de ação é necessário que algumas condições estejam presentes. São as chamadas condições da ação, que podem ser genéricas ou específicas. 1) Genéricas a) possibilidade jurídica do pedido: só se admite ação penal por fato – em tese – típico, antijurídico e punível b) legitimidade ad causam: é a legitimada para a causa. - Ativa: MP (ação penal pública) e vítima ou representante legal (ação penal…

forma prescrita nos incisos I e II, do art. 525, do CPC. a) DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO: I) Petição inicial; II) Procuração dos Advogados do Agravante III) Certidão de publicação da decisão ora agravada. III) Certidão narrativa do processo em 1º grau IV) Documentos pessoais do Agravante e certidão de quitação eleitoral; V) Cópia da decisão atacada. VI) Resolução emanada pela presidência da CBF. VII) Resolução emanada pela presidência da FGF. VIII)…

passando por Tomás de Aquino e seus continuadores, os direitos da personalidade seriam inatos, o que não é aceito pelos juristas que, com o Renascimento, secularizaram o Direito, colocando o ser humano no centro do mundo geral das normas ético-jurídicas. Para eles trata-se de categorias históricas surgidas no espaço social, em contínuo desenvolvimento. Não cabia ao legislador da Lei Civil tomar partido ante essas divergências teóricas, ainda que fazendo referência também ao Direito…