A Prova Ilícita e Sua Validade no Plenário do Tribunal do Júri

CURSO DE DIREITO Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Capão da Canoa, 2013. Rodrigo Germano Sandini A PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E SUA VALIDADE NO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz dos Sul, campus Capão da Canoa, como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I. Orientador: Prof. Ms. Diego Romero Capão da Canoa, junho de 2013. TERMO DE ACEITE DE ORIENTAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO Visando atender ao disposto no artigo 18 do Regulamento de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, vêm, os abaixo assinados, apresentar o Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, para fins de aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I, do Curso de Direito. Capão da Canoa, junho de 2013. Rodrigo Germano Sandini Orientando Prof. Ms. Diego Romero Orientador SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO .......................................................................................... 4 2 PROBLEMA .................................................................................................... 5 3 OBJETIVOS .................................................................................................... 6 3.1 Objetivo geral .............................................................................................

é de valor extraordinário, pois, dificilmente, e só em hipóteses excepcionais, provam-se as infrações com outros elementos de prova. Segundo Altavila: “a testemunha no nosso Direito Penal, continua incrustada como um mal necessário, que não podemos extirpar, sob pena de comprometermos os demais órgãos do corpo do Processo”.1 A prova testemunhal só permite a certeza moral e não a certeza física ou metafísica, pois o juiz deve, sempre considerar a falibilidade dos depoimentos, mesmo os…

subseqüente, quando se prevalecera da circunstância de ter a infante ido à sua residência para buscar uma pesquisa que ele se prontificara a fazer na internet, para segurá-la pelas costas e esfregar seu órgão genital nas suas nádegas, "insinuando um ato sexual". Afiançou o ilustre subscritor da denúncia que o seu interesse de agir encontrar-se-ia legitimado pelo artigo 225, § 1º, II, do Código Penal brasileiro, que autoriza ação penal pública incondicionada, "se o crime é cometido com…

1 SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa Jurídica PROFESSORA: Anne Francialy da Costa Araújo ALUNO (A):______________________________________ FICHAMENTOS DE TEXTOS: ALGUMAS OBSERVAÇÕES Para ficharmos um texto ou, como modernamente designamos, para documentarmos um texto, devemos fazer várias leituras dessa obra, buscando identificar seu tema, sua problemática e/ou proposições e conclusões. Recomenda-se,…

O USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Psicografia A psicografia é a técnica utilizada por médiuns, para se escrever uma mensagem escrita, sob a influência de um espírito.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO PROVA NO PROCESSO PENAL RICARDO KLEIS DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ (SC), 8 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Esp. Guilherme Augusto Correa Rehder UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ –…

IP pode embasar uma condenação, desde que em harmonia com as demais provas produzidas em Juízo. Dispensabilidade do IP – O IP não é fase obrigatória da persecução penal, podendo ser dispensado caso o MP ou o ofendido já disponha de suficientes elementos para a propositura da ação penal. OBS: O titular da ação penal pode abrir mão do IP, mas não pode eximir-se de demonstrar a verossimilhança da acusação, ou seja, a justa causa da imputação, sob pena de ver rejeitada a peça inicial.…

desenvolvimento do instituto até chegar às características inerentes a ele nos dias de hoje. O conceito visa apresentar a eximente de acordo com sua previsão legal do artigo 25, do Código Penal. O estudo do fundamento da legítima defesa demonstra o alicerce do instituto e, finalmente, os requisitos proporcionam o entendimento da eximente sob a ótica de sua aplicação prática. Verifica, também, na teoria e na prática, o instituto do excesso na legítima defesa, bem como suas…

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …