MAT RIA PR TICA

FACULDADE ESTACIODE CURITIBA DIRETO DO CONSUMIDOR Professor: OSNI TABORDA RIBAS AULA DIA 24/2/15 APELAÇÃO OU ALEGAÇOES FINAIS PRÁTICA PENAL – ART. 41 DO CPP- Art. 41,cpp - A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. GUILHERME S. NUCCI A QUEM PEDE? Juízo competente QUEM PEDE? Parte autora QUALIFICAR: autor e Réu O QUE PEÇO? Objeto da ação DOS FATOS – Narrativa dos fatos DIREITO – fundamentação PEDIDO – REQUER-SE: MANDE CITAR O RÉU SÚMULAS: 310 E 710 DO STF - PRÓXIMA AULA – QUIXA CRIME – LER QUEIXA CRIME A QUEM PEÇO? Quem pede ? Qual fundamento? O que peço? Em face de quem se pede? AULA DIA 10/3/15 RESPOSTA – Regra geral Art. 70,CPP / Art. 109,CF e 145,CP. Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. § 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. § 2o Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado. § 3o Quando incerto…

testes de proficiência para aprendizes de polonês como LE? Essas estruturas são válidas para o/a aprendiz brasileiro/a? Quais as estratégias pedagógicas a serem adotadas na elaboração do curso piloto, face aos questionamentos anteriores? As respostas levarão a elaboração do projeto didático pedagógico para a produção do curso piloto. Referências Martins, Onilza B. (org.) Educação a distância: um debate multidisciplinar. Curitiba: UFPR, 1999. Malczewski, Zdzislaw. Os poloneses e seus…

Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Direito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões [...]”. 1.1. A CLASSIFICAÇÃO EM “RAMOS DO DIREITO” Segundo Irene Patrícia Nohara, “é clássica a distinção de Ulpinus que, desde o Direito Roman, separava da “árvore jurídica” (metáfora do…

Aline Bessa Andre Telles Danila Dourado Gabriel Leite Mara Baroni Marcel Ayres Marcello Chamusca SEROTUA SEROTUA Márcia Carvalhal Marlon Wender Martha Gabriel Mirna Tonus Patrícia Moura Renata Cerqueira Tarcízio Silva Edições AUTORES VNI OBRA DE LIVRE ACESSO E DISTRIBUIÇÃO Patrocinada por: ISBN: 978-85-60936-04-5 Comunicação e Marketing Digitais: conceitos, práticas, métricas e inovações / Marcello Chamusca e Márcia Carvalhal. -- Salvador, BA: Edições VNI, 2011.…

estranho destino sobre a terra, aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo, morre." (Em: O Auto da Compadecida) Ariano Suassuna A linguagem empregada no texto é Coloquial. Vulgar. Culta. Regional. Não Verbal. 2a Questão (Ref.: 201408684751) Leia o trecho: "(...) Nossa leitura vai além, já que temos necessidade de recorrer ao nosso conhecimento (experiência de vida, senso comum, formação acadêmica etc.) para…

superior e seu provimento é por indicação superior. É vedado o ingresso nesses cargos ao cidadão que estiver respondendo a processos criminais ou administrativos. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005. COnDIçõES…