resumo de dworkin

direito que decorre dos valores morais. E os valores morais ingressam no direito pela porta dos princípios”, explica Barroso. A partir da Tese dos Direitos, na qual Dworkin argumenta que as decisões judiciais devam ser baseadas em princípios, pois os direitos individuais preferem aos fins coletivos, segue a tese de que sempre haverá uma “resposta certa”, a melhor possível, aos conflitos que a atividade jurisdicional. Assim, o que ele chamava de “casos difíceis”, que não têm resposta explícita na legislação, nem na prática jurídica, podem ser resolvidos por meio de princípios. Dworkin mostra como os indivíduos podem ter outros direitos alem daqueles criados explicitamente pela legislação (decisão política) ou pela prática social (costume), ou, ainda por decisão judicial. O principio, cuja observação é um requisito de justiça, equidade e moralidade, se contrapõe a noção de política, cujo objetivo é o bem-estar geral de comunidade. Portanto, tem-se que uma decisão jurídica cujo argumento seja baseado em princípios atenderá a um direto individual, entretanto se o mesmo argumento for baseado em políticas, atenderá a um fim coletivo, tendo em vista o bem-estar geral da comunidade. A dimensão moral que Dworkin dá aos princípios, segundo a professora de direito constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vera Karam, faz com que se traga para o âmbito do direito “compromissos que são irredutíveis, mas não são abstratos e sim conquistados historicamente”. A…

Questão 1 Leia a ementa do julgado abaixo (Relator: Ministro Celso de Mello - Ag.Reg. no Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da…

Questão 1 Leia a ementa do julgado abaixo (Relator: Ministro Celso de Mello - Ag.Reg. no Recurso Extraordinário 477.554 Minas Gerais), e parafraseie, em texto corrido, na forma de parágrafo, essas ideias em até cinco linhas. Contemple de forma concisa todo o conteúdo presente na ementa. UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO – alta relevância social e jurídico-constitucional da questão pertinente às uniões homoafetivas - legitimidade constitucional do reconhecimento e qualificação da…

Accioly : "A guerra pode ser definida como sendo a luta durante certo lapso de tempo entre forças armadas de dois ou mais Estados, sob a direção dos respectivos governos". Em uma definição que complementa a anterior, Oliveiros Litrento versa: "Eis a guerra: conjunto de atos de violência, por meio dos quais um Estado procura submeter outro à sua vontade". Em um conceito que tornaria os dois anteriores demasiadamente simplórios, Celso D. de Albuquerque Melo expõe sobre a existência de duas…

364/365, 377/378, ed. RT, 2008) é no mesmo sentido: “4. Diferença entre exame de corpo de delito e corpo de delito: (...). No artigo em comento exige-se, para a infração que deixa vestígios, a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, isto é, a emissão de um laudo pericial atestando a materialidade do delito. Este laudo pode ser produzido de maneira direta – pela verificação pessoal do perito – ou de modo indireto – quando o profissional se serve de outros meios de…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Polifonia e intertextualidade na construção do discurso jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a relevância da polifonia para a produção do discurso jurídico; - Reconhecer a polifonia como fenômeno intertextual; - Rescrever trechos e parágrafos por meio de…

somente para o fato de que o livro do professor Hely Lopes Meirelles se encontra ultrapassado, bem como para o livro do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, que tem muitas posições minoritárias. Dica: ler Súmulas do STF e STJ. Caso o aluno não tenha tempo para ler doutrina, ler a lei seca e fazer exercícios referentes a cada matéria. O monitor indica o livro do professor Elpídio Donizetti Nunes e livros da Editora Ferreira, que tem livros de matérias diferentes com questões…

de verdades e de ficções. Saulo Ramos mescla essa história de suspense verídica com sua história de vida, desde a infância nas cidades paulistas de Brodowski e Cravinhos, até os dias de hoje, o autor viaja por suas experiências, sempre colocando algum fato políticos do qual vivenciou. Saulo participou de momentos cruciais da vida pública brasileira. Defendeu políticos e intelectuais de esquerda nos processos abertos pela ditadura militar. No governo Sarney, quando ministro pelo que se…

PROCESSO Nº TRT-0000295-63.2010.5.06.0141. ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. RELATOR : juiz PAULO ALCÂNTARA. RECORRENTE : JOÃO CARLOS PINHO DA SILVA. RECORRIDO : EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A. ADVOGADOS : JOSÉ ERIVALDO BARBOSA LIMA e ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES. PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE). EMENTA: COISA JULGADA MATERIAL. REPETIÇÃO DE AÇÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA MEDIANTE MUDANÇA DE ALEGAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. Conforme o…

propensão por uma nova forma de criminalidade, isto é, crimes de ordem econômica envolvendo pessoas jurídicas e pessoas físicas. Tais aspectos inovaram o direito processual penal brasileiro, tendo em vista que, além de recente tais institutos, há ainda muita controvérsia acerca deste tipo de delitos. Os crimes empresariais refletem um grande segmento desse direito penal atual, em que há a necessidade de se criminalizar pessoas físicas por ações tomadas em nome de pessoas jurídicas. Se de…