Narrativa Juridica Celso Mello

OS BENEFÍCIOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO PRODUZIDO PELA POLÍCIA MILITAR Autor: Dionei Gilberto Tillmann Orientador: Professor Márcio Acácio Felício Disciplina: Prática Jurídica II Curso: Direito Centro Universitário Leonardo Da Vinci 17/09/2008 RESUMO Com este trabalho, o objetivo ao final é tentar demonstrar os benefícios do Termo Circunstanciado produzido pelo policial militar. Trata-se de pesquisa bibliográfica, desenvolvido com base na Lei nº 9.099 de 26 de setembro, de 1995,

questão a explicativa do quão valioso é, para tal exercício, o sigilo e a confiança depositada por seus clientes. Confiança que, muitas vezes, colocam em jogo a liberdade de ir e vir, de ganhar ou perder. Mostra também que, diante de uma relação jurídica, o poder postulatório que obtém um advogado, os princípios que formam a consciência profissional do mesmo, representa imperativos de sua conduta. Desta feita, propõe-se a mostrar o lado positivo dessa iniciativa, e dizer o quanto…

tido como extrajurídicos – em detrimento da normatividade muitas vezes explícita. Ante esse cenário, o presente trabalho se predispõe a demonstrar factualmente a forma pela qual o raciocínio consequencialista passou a compor o cerne das discussões jurídicas e da consequente aplicação das normas. Com o natural desenrolar de argumentos teóricos e factuais, um posicionamento fidedigno acerca dessa mudança de raciocínio institucional se fará cada vez mais evidente, qualificando-a como…

nas assertivas abaixo: (F) O procedimento correspondente às situações previstas nesta Lei será misto, isto é, legislativo e judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da execução. (V) As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. (V) A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da…

ADPF 54 Uma evolução Contemporânea Esse trabalho de Filosofia apresentado para fins de obtenção de créditos parciais. Destina-se ao estudo acerca da possibilidade jurídica do aborto de fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e Justiça....................

reconheceu-se que até a pessoa jurídica possui honra objetiva e que esta inclusive, determina o grau de seu sucesso no ramo em que atua perante a sociedade. Antes da lei em comento, quando era atribuído a uma pessoa jurídica a prática de um fato tipificado como crime, ante a absoluta impossibilidade de cometê-lo, desclassificava-se o fato para o delito de difamação. Mas esse entendimento caiu por terra, Pois se reconheceu a possibilidade de que uma pessoa jurídica tenha a sua boa fama…

1957) ‑ . – Brasília : STF, 1957‑ . v. ; 22 x 16 cm. Trimestral. Título varia: RTJ. Repositório Oficial de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nome do editor varia: Imprensa Nacional / Supremo Tribunal Federal, 1957 a 2001; Editora Brasília Jurídica, 2002 a 2006; Supremo Tribunal Federal, 2007‑ . Disponível também em formato eletrônico a partir de abr. 1957: http://www.stf.jus.br/portal/indiceRtj/pesquisarIndiceRtj.asp. ISSN 0035‑0540. 1. Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil.…

caracterizadores do verdadeiro labirinto no qual se viam inseridos os afirmados condutores do processo de redemocratização do país. A experiência da Assembléia Nacional Constituinte de 1987, a rigor, materializava a busca de uma reformulação da ordem jurídica, que se dá em meio a um movimento de transformação, sem a identificação de um necessário momento de ruptura política, mas num processo de mudança pacífico e prolongado. Significa dizer que nessa mesma quadra se haveria de dar conta…

Estado de regular a liberdade de expressão, pois o pensamento há de ser livre – permanentemente livre, essencialmente livre, sempre livre.” Ministro Celso de Mello INTEGRAÇÃO – O JORNAL DO POVO LTDA., empresa jornalística, e JOSÉ REINER FERNANDES, vem, por seu advogado, C O N T E S T A R a Ação de Indenização por Danos Morais proposta por HENRIQUE AUTRAN DOURADO, expondo e requerendo o seguinte:

A sociedade da informação: princípios e relações jurídicas Rodolpho Silva Oliveira Resumo: A sociedade da informação tem relação direta com revolução tecnológica - especialmente a Internet. A rede mundial de computadores trouxe em seu bojo conseqüências para todas as esferas da sociedade, tendo sido, talvez, uma das maiores revoluções da coletividade contemporânea. Nunca antes houve maior circulação de informações, dados e conhecimento do que na atualidade, desta forma, apruma-se a