Narrativa Juridica Celso Mello

5.1 Conceito e características, 56 5.2 Espécies de poder constituinte derivado, 57 3 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, 58 1 Finalidade. Direitos fundamentais como direitos de defesa, 58 1.1 Classificação dos direitos fundamentais, 59 2 Natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, 60 2.1 Relatividade dos direitos e garantias individuais e coletivos, 60 3 Direitos e garantias individuais, 61 3.1 Diferenciação entre direitos e garantias individuais, 61…

responda: a) A conduta do empreiteiro é penalmente típica ou deve apenas ser solucionada pela legislação trabalhista?b) Caso ocorra um acidente com morte do operário e o mesmo tenha ocorrido pela falta de equipamento de segurança, haverá modificação jurídica na conduta do empreiteiro? 2 - Narcisa, portadora do vírus HIV, de forma livre e consciente, praticou atos de natureza sexual com NEI, sem uso de qualquer preservativo e, em razão dos fatos, NEI contraiu a AIDS e veio a falecer.…

PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código Civil. OBJETIVOS:…

sujeitos. Não basta que se preencham os “pressupostos processuais” subjetivos para que a parte possa atuar regularmente em juízo. É necessário, ainda, que os sujeitos da demanda estejam em determinada situação jurídica que lhes autorize a conduzir o processo em que se discuta aquela relação jurídica de direito material deduzida em juízo. É a “pertinência subjetiva da ação”, segundo célebre definição doutrinária. (In: Curso de Direito Processual Civil: Teoria geral do processo e processo…

são alguns dos direitos e garantias proporcionadas pelo Estado, e que acompanham a evolução histórica dos direitos humanos, ‘’ [...] é que é um dos fins do Estado propiciar condições para que as pessoas se tornem dignas [...]’’ (Tavares, apud Celso Bastos, 2011, p. 585). Para Tavares (2011, p.587), a tentativa doutrinária quanto a conceituação, encontrase a ideia básica e figurativa interpretada na obra A República, livro II, mais conhecida como o mito da caverna, escrita pelo filósofo de

manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Direito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões [...]”. 1.1. A CLASSIFICAÇÃO EM “RAMOS DO DIREITO” Segundo Irene Patrícia Nohara, “é clássica a distinção de Ulpinus que, desde o Direito Roman, separava da “árvore jurídica” (metáfora do Direito, considerado “uno”) dois ramos importantes: o direito público e direito privado”. 1.1.1 Esquema de…

UniCEUB - Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Brasília 2011 Beatthriz Pinheiro de Carvalho A obrigatoriedade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado…

São Nicolau, 241-A, bairro Brasília, Arapiraca-AL, contra ato de constrangimento ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: I - OS PERSONAGENS DA NARRATIVA ACUSATÓRIA PELA AUTORIDADE POLICIAL. Indiciado: JOSÉ CASSIMIRO DA SILVA Indiciada: CARLA RAFAELA CIPRIANO DA SILVA Indiciado: JAMES CASSIMIRO DOS SANTOS Indiciado: JOSIVAN CAVALCANTE DOS SANTOS Indiciado: JOSIVALDO…

Omissão do Ministério Público e polícia judiciária pósredemocratização  Ausência de depuração dos ministros indicados pelos militares para as cortes superiores Consequências:  Difusão de uma mentalidade conservadora que reproduz os valores e as narrativas e a linguagem do regime militar  1988/2000 STM (Rio Centro): anistia ampla, geral e irrestrita: os crimes estão anistiados  2010 STF: anistia ampla, geral e irrestrita: os crimes estão anistiados 16 Características da legalidade…

família. De acordo com a interpretação de alguns, o regime estaria limitado às uniões entre homem e mulher. O requerente articula com a violação aos princípios e às regras constitucionais atinentes à liberdade, igualdade, dignidade e segurança jurídica. Defende ser obrigação constitucional do poder público a aplicação analógica do regime da união estável às uniões homoafetivas. Pois bem, eis o cerne da questão em debate: saber se a convivência pública, duradoura e com o ânimo de…