Narrativa Juridica Celso Mello

...... 32 Carolina Scherer Bicca ............................................................................... 32 ADEQUAÇÃO CRITERIOLOLÓGICA DO DISCURSO DO ÓDIO CONTRA MINORIAS SEXUAIS AOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MEDIDAS SÓCIO-JURÍDICAS ................................................................................. 52 Guilherme Barbosa Braga .......................................................................... 52 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO E A POSIÇÃO…

de aferir a presença dos requisitos impostos pelo CDC.” (Aspectos da inversão do ônus da prova no Código do Consumidor, Revista de Direito do Consumidor, vol. 13, p. 36). denominado de discricionariedade judicial é poder de criação de norma jurídica que o intérprete autêntico exercita formulando juízos de legalidade (não de oportunidade). A distinção entre ambos esses juízos encontra-se em que o juízo de oportunidade comporta uma opção entre indiferentes jurídicos, procedida…

a legitimidade e a pertinência jurídica destas medidas não é questão harmoniosa socialmente, posto que sua realização funda-se na adoção de preceitos de justiça coletiva e a superação do paradigma social cotidiano, cunhado em uma noção errônea de democracia racial sem substancialidade fática. 1 O presente artigo traz resultados de pesquisa realizada para a confecção de trabalho de conclusão de curso visando a obtenção de grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais na…

telefônicos, sem que, todavia, fosse obtido qualquer sucesso em tal negociação. Diante desse quadro, a paciente vê seu estado de saúde piorar pela privação ilegal e inconstitucional da assistência médica adequada, tudo conforme ampla fundamentação jurídica abaixo indicada. Assim, diante do comportamento omissivo do Estado, que não tem permitido o acesso da referida paciente à saúde, não restou outra opção a não ser o ajuizamento do presente remédio constitucional heroico, uma vez que…

tornar a conduta atípica, exigiria o preenchimento concomitante dos seguintes requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e inexpressividade da lesão jurídica provocada. Consignou-se que o sistema jurídico exigiria considerar a relevantíssima circunstância de que a privação da liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificariam quando estritamente necessárias à…

Costa devo a narrativa de fatos históricos e boa parte do entendimento da estrutura militar. Por exemplo, a diferença entre um batalhão e uma brigada. Ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra devo longos esclarecimentos sobre a estrutura dos DOIs e do CIE. O professor Delfim Netto, com sua prodigiosa memória, ajudoume na reconstrução de episódios centrais para a história da gestão econômica do período. Dívida semelhante tenho com Mario Henrique Simonsen e João Manuel Cardoso de Mello.…

transformação é melhor compreendido quando se identificam as razões e o modo como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos surgiu e evoluiu. Na Quinta Reunião de consulta de Ministros de Relações Exteriores (Santiago de Chile, 1959), a Comissão Jurídica Interamericana foi solicitada a minutar uma convenção em direitos humanos, em que fosse prevista a criação de uma corte interamericana de direitos humanos, e outras instituições apropriadas. Essa Reunião de Ministros – contra o…

2014.2 SEMINÁRIO e AULA EXPOSITIVA I – “Direito tributário e o conceito de “tributo”” Questão 01: Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Segundo Paulo de Barros direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país, já a ciência do direito é aquela na qual cabe descrever esse enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema…

Costa devo a narrativa de fatos históricos e boa parte do entendimento da estrutura militar. Por exemplo, a diferença entre um batalhão e uma brigada. Ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra devo longos esclarecimentos sobre a estrutura dos DOIs e do CIE. O professor Delfim Netto, com sua prodigiosa memória, ajudoume na reconstrução de episódios centrais para a história da gestão econômica do período. Dívida semelhante tenho com Mario Henrique Simonsen e João Manuel Cardoso de…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…